Por que aguardar oito meses, se tudo pode estar pronto em no máximo 30 dias? Baseadas nesta lógica, prefeituras do interior do Rio Grande do Sul se mobilizam para municipalizar o licenciamento dos empreendimentos de menor impacto ambiental. Atualmente, 154 já estão habilitadas. Os pedidos de mais 70 estão em análise.

As prefeituras não têm obrigação de se adequar, mas a tendência é amparada pela Federação das Associações de Municípios (Famurs), que organiza mutirões para treinar profissionais e orientar administradores. Dos interessados, são exigidos requisitos de uma resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). É preciso formar um conselho municipal, criar um órgão específico (pode ser um departamento ou uma secretaria) e um fundo ambiental, além de ter plano diretor e de meio ambiente.

A meta é diminuir a demanda da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), que ainda concentra o licenciamento de qualquer empreendimento, grande ou pequeno. Quem adere assume a responsabilidade de autorizar e monitorar os licenciamentos de impacto local.

– O volume de trabalho da Fepam torna difícil o atendimento aos municípios. Não é uma crítica. Com a municipalização dos licenciamentos, o processo fica mais ágil, a arrecadação vai para a prefeitura, e esses recursos podem ser investidos em projetos para a comunidade - afirma Valtemir Bruno Goldmeier, presidente do Consema e consultor técnico da área ambiental da Famurs.

Enquanto a licença prévia na Fepam demora cerca de oito meses, a autorização municipal pode sair em 30 dias. Segundo Miro Afonso Pieper, coordenador do Sistema Integrado de Gestão Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), não há preocupação com eventuais riscos à qualidade do trabalho. Em dois anos, cerca de 1,2 mil técnicos foram treinados.

– Para se habilitar, o município precisa atender a diversos requisitos, e isso já é uma garantia de qualidade. Estamos desonerando a Fepam, que pode se dedicar à análise de licenciamentos mais complexos, de grande impacto – explica Pieper.

A Associação dos Municípios do Nordeste Riograndense (Amunor) foi além. Formou um consórcio de 17 municípios, 15 deles já habilitados e outros dois com o pedido em andamento. Em vez de cada um estabelecer equipes técnicas próprias, todos pagam uma mensalidade e se utilizam de um grupo de profissionais terceirizados.

Conforme Ilton Nunes dos Santos, coordenador da Agência de Desenvolvimento Regional da Amunor, o consórcio diminui os custos da municipalização ambiental. Mesmo assim, cada prefeitura mantém um fiscal e um licenciador.
(ClicRBS, 10/03/2007)