O Dia Internacional da Mulher foi marcado em Santarém (PA) por uma manifestação pacífica dos movimentos sociais que exigem que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) inspecione e paralise a operação do porto Cargill Agrícola S.A., conforme determinado pelo Ministério Público Federal (MPF).

O prazo concedido pelo MPF para que o Ibama conclua a ação de fiscalização no porto que funciona ilegalmente há quatro anos na cidade expira na segunda-feira (12/02).

Organizado pela Frente em Defesa da Amazônia (FDA), o protesto contou com a presença de representantes do Greenpeace, que apóia a luta das comunidades que sofrem com impactos ambientais e sociais provocados pela instalação do porto da Cargill.

No caminho entre o mercado municipal e o porto, representantes da FDA protocolaram no escritório do Ibama um documento que explica o histórico de irregularidades da construção, esclarece os problemas que a obra trouxe para as comunidades e exige ação imediata do órgão.

“Aproveitamos o Dia Internacional da Mulher para cobrar do Ibama o cumprimento da decisão da justiça brasileira que obriga a Cargill a fazer o estudo de impacto ambiental”, diz Tânia Maria Tavares Pinto, presidente da Associação de Mulheres Domésticas de Santarém.

Entre os diversos impactos visíveis que o porto da Cargill trouxe para a cidade, Tânia cita a perda da praia de Vera Paz, o aterramento de um sítio arqueológico e o conflito agrário, que envolve violência contra as comunidades locais e grilagem de terras. Ambientalmente, o porto trouxe queimadas e desmatamento para plantio de soja, o que já estaria gerando mudanças climáticas na região. “Nos dois últimos anos tivemos a maior seca e a maior enchente já vista em Santarém”, diz.

“Mesmo que realizado tardiamente, o EIA deve abranger a análise dos impactos não apenas na área do porto, mas em toda a região”, diz Tatiana de Carvalho, campaigner da Amazônia do Greenpeace.

A irregularidade do porto foi apontada pelo MPF em processo iniciado em 2000, que obteve liminar favorável do então juiz federal em Santarém, Dimis da Costa Braga. A liminar não apenas suspendeu o alvará de autorização emitido pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), como a proibiu de emitir qualquer outra autorização para funcionamento do porto da Cargill sem a elaboração e aprovação do EIA-Rima demonstrando a viabilidade ambiental do projeto.

Em vez de cumprir a decisão, a multinacional norte-americana explorou as brechas da confusa legislação brasileira e, através de longa batalha judicial, ganhou tempo para construir e operar o terminal sem os Estudos de Impacto Ambiental. A Cargill impetrou sete recursos, mas foi derrotada em todas as instâncias e a ordem deve ser, agora, finalmente, cumprida.

O gerente executivo do Ibama de Santarém, Nilson da Silva Vieira, solicitou ao MPF a extensão do prazo por "falta de condições" para cumprí-lo. As licenças ambientais originais, requisitadas junto ao órgão licenciador estadual para verificação, já teriam sido remetidas de Belém (PA), mas não chegaram a Santarém. Segundo o gerente executivo, técnicos do núcleo de licenciamento do órgão deverão chegar de Belém no final-de-semana, e estarão aptos a realizar a vistoria do porto na próxima segunda-feira, dia 12.
(Greenpeace Brasil, 08/03/2007)
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