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Espírito Santo define novas diretrizes para compensação ambiental
2007-03-09
O Instituto Estadual de Meio Ambiente do ES (Iema) instituiu, para vigorar a partir de ontem (8/3), novas diretrizes na aplicação dos recursos financeiros da compensação ambiental das grandes poluidoras do Estado. A intenção é estabelecer critérios técnicos para elegibilidade de Unidades de Conservação que deverão ser contempladas pela verba.
A medida, publicada como Instrução Normativa n° 04, prevê que deverão receber o benefício as áreas prioritárias para a conservação, ou seja, regiões com alta biodiversidade ou grande beleza cênica, estando em alto grau de ameaça.
Poderão ser beneficiadas com a compensação também as áreas que sofrem, direta ou indiretamente, a influência do empreendimento durante sua fase de implantação e operação.
A compensação poderá ainda contribuir para questões como a elaboração do plano de manejo, que determina: "Somente serão passíveis de serem contempladas com o recurso da compensação ambiental as Unidades de Conservação legalmente instituídas pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos."
Os recursos da compensação ambiental poderão ser utilizados para a reavaliação de unidade de conservação de categoria não previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), desde que a referida área tenha características naturais relevantes.
Ainda assim, a prioridade da compensação será dada às UCs de Proteção Integral ou de uso sustentável quando forem localizadas na área de influência do empreendimento.
Caso não haja UC na área de influência do empreendimento, parte do recursos da compensação ambiental deverá ser destinada à criação, implantação ou manutenção de Unidade de Conservação de Proteção Integral ou de uso sustentável localizada preferencialmente na área considerada prioritária para a conservação no mesmo bioma ou bacia hidrográfica do empreendimento.
Ao todo, o Estado tem 17 UCs de Proteção Integral, 15 de Uso Sustentável, 12 Áreas Protegidas e 3 Reservas Particulares do Patrimônio Natural, segundo os dados do Iema.
(Por Flávia Bernardes, Século Diário - ES, 08/03/2007)
http://www.seculodiario.com.br/arquivo/2007/marco/08/noticiario/meio_ambiente/08_03_07.asp
A medida, publicada como Instrução Normativa n° 04, prevê que deverão receber o benefício as áreas prioritárias para a conservação, ou seja, regiões com alta biodiversidade ou grande beleza cênica, estando em alto grau de ameaça.
Poderão ser beneficiadas com a compensação também as áreas que sofrem, direta ou indiretamente, a influência do empreendimento durante sua fase de implantação e operação.
A compensação poderá ainda contribuir para questões como a elaboração do plano de manejo, que determina: "Somente serão passíveis de serem contempladas com o recurso da compensação ambiental as Unidades de Conservação legalmente instituídas pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos."
Os recursos da compensação ambiental poderão ser utilizados para a reavaliação de unidade de conservação de categoria não previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), desde que a referida área tenha características naturais relevantes.
Ainda assim, a prioridade da compensação será dada às UCs de Proteção Integral ou de uso sustentável quando forem localizadas na área de influência do empreendimento.
Caso não haja UC na área de influência do empreendimento, parte do recursos da compensação ambiental deverá ser destinada à criação, implantação ou manutenção de Unidade de Conservação de Proteção Integral ou de uso sustentável localizada preferencialmente na área considerada prioritária para a conservação no mesmo bioma ou bacia hidrográfica do empreendimento.
Ao todo, o Estado tem 17 UCs de Proteção Integral, 15 de Uso Sustentável, 12 Áreas Protegidas e 3 Reservas Particulares do Patrimônio Natural, segundo os dados do Iema.
(Por Flávia Bernardes, Século Diário - ES, 08/03/2007)
http://www.seculodiario.com.br/arquivo/2007/marco/08/noticiario/meio_ambiente/08_03_07.asp
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