O deputado Nelson Härter (PMDB) protocolou pedido de informações a ser dirigido à Fepam(Fundação Estadual de Proteção Ambiental), dentro da prerrogativa que lhe é concedida pelo artigo 53, XX, da Constituição do Estado. A solicitação refere-se aos processos em andamento que necessitam de licenciamento ambiental e estão em aguardo de análise, contendo os dados: data do protocolo; ramo de atividade desenvolvida; quais as regiões contempladas, além de esclarecimentos sobre o tempo médio para concessão das permissões.

Härter salienta que, em audiência realizada na Assembléia Legislativa no dia 27 de fevereiro deste ano, o presidente da Fepam, Irineu Schneider, declarou que "mais de 12 mil processos aguardam parecer do órgão para implantação de projetos" e que "a estrutura não é suficiente para atender a demanda". O parlamentar justifica sua solicitação com base no levantamento que aponta o acúmulo de processos, citado pelo próprio presidente do órgão, lembrando que no momento o Rio Grande do Sul necessita de novos investimentos para superar a crise imposta, fato de conhecimento geral da comunidade.

Revisão nos procedimentos
Härter acredita que seu encaminhamento desencadeará revisão geral nos procedimentos adotados por determinados setores técnicos da Fepam. A fundação tem sido alvo de constantes denúncias, recebidas contra setores específicos do organismo, acusados de reter expressivo número de processos em espera de pareceres técnicos. Muitos processos têm mais de seis anos de ingresso no órgão. Várias situações foram denunciadas ao deputado em recente reunião com prefeitos que compõem a Azonasul (Associação dos Municípios da Zona Sul), e em outras ocasiões durante as constantes visitas que realiza em muitas localidades da região.

"Possuimos informações que os denominados estudos de impacto ambiental, necessários para a liberação de certas atividades têm restrições opinativas, quando, na verdade, deveriam ser técnicas", argumenta Härter, classificando como fundamentalistas os posicionamentos praticados na maioria dos casos. "Tudo indica que a Fepam está dominada por grupo de fundamentalistas ecológicos, teoricamente sob o amparo de uma lei ultrapassada que carece de adaptação aos novos rumos econômicos, sociais e culturais do Estado e do País", constata.

Discussões devem envolver técnicos de diversas entidades
Härter, ao longo de sua trajetória política sempre foi reconhecido como defensor do meio ambiente, e, por conseqüência, difunde a necessidade de realização de estudos de possíveis impactos ambientais acerca de projetos. Mas avalia a Fepam, em suas atitudes e moldes burocráticos atuais, como entidade causadora de entraves ao desenvolvimento, com função distorcida por determinados técnicos.

Ao desencadear campanha para promover a urgente reavaliação da real competência da Fepam, Härter tem liderado discussões envolvendo grupos de técnicos oriundos de diversas entidades, objetivando legitimar o processo que, de acordo com suas expectativas, "certamente contará com o apoio dos demais deputados".
(Por Mara Braga, Assessoria de Comunicação AL-RS, 08/03/2007)
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