Um projeto de lei protocolado quarta-feira (07/03) na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul tem por objetivo prorrogar o prazo e as regras estabelecidas pelo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a Silvicultura no Estado.

Segundo o autor do PL, deputado Nelson Härter (PMDB), as atuais regras do Zoneamento Ambiental da Fepam, praticamente inviabilizam a atividade no Estado. “Minha preocupação é que o zoneamento que está sendo feito acabe prejudicando outras culturas também”, afirma.

Härter explica que o PL prolonga até dezembro de 2011 as regras vigentes da Silvicultura. “Ao mesmo estabelece um prazo de cinco anos para que a Fepam conclua o zoneamento”, explica. O projeto de Härter vai de encontro a vontade do Governo do Estado em prorrogar o TAC.

O termo foi assinado no ano passado pelo Ministério Público Estadual e Fepam para liberar os plantios de eucalipto no Rio Grande do Sul até que o zoneamento ambiental fosse concluído. Em dezembro passado a Fepam apresentou ao então governador, Germano Rigotto, um esboço do documento.

O problema é que, casos onde haja mais de mil hectares plantados, as licenças ambientais são concedidas, segundo a legislação, somente após apresentação do EIA-Rima e do zoneamento ambiental. O PL deve ser encaminhado, na próxima semana, à Comissão de Constituição e Justiça. Härter, no entanto, não tem perspectivas de quando o projeto vai a votação no plenário.
(Por Carlos Matsubara, Ambiente JÁ, 08/03/2007)