A sétima convocação de postos de combustíveis, no Estado de São Paulo, para fins de licenciamento ambiental, junto à Companhia Tecnológica de Saneamento Ambiental de São Paulo (Cetesb), aconteceu na última sexta-feira (02/03). A relação dos postos incluídos na "7ª Convocação - São Paulo - Litoral/Interior" foi disponibilizada no site da agência ambiental paulista.

A obrigatoriedade do licenciamento ambiental para todos os postos e sistemas retalhistas de combustíveis no Estado de São Paulo atende à resolução federal (Conama 273/00). A priorização das convocações baseia-se nas informações cadastrais referentes às características das instalações e equipamentos, à proximidade de corpos d'água e à ocupação do entorno, além de registros de ocorrência de eventos de contaminação do solo ou das água subterrâneas.

As convocações estão divididas em quatro categorias: "Reforma Completa" do estabelecimento, incluindo os estabelecimentos que não se cadastraram na Cetesb, à época devida; Adequação às "Condições Mínimas de Operação"; Estabelecimento em "Condição Intermediária"; e Estabelecimento que possui "Tanques Aéreos".
(Wanda Carrilho, Assessoria de Comunicação da Cetesb/SP, 08/03/2007)