A proposta brasileira para que países desenvolvidos aportem incentivos positivos aos países em desenvolvimento, com o objetivo de auxiliá-los em políticas de redução de emissões provenientes do desmatamento, está sendo apresentada oficialmente no Seminário Preparatório para o Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico (SBSTA) da Convenção sobre Mudança do Clima. O evento que começou ontem (7/2), em Cairns, na Austrália, reúne representantes de diversos países.

A proposta do Brasil será considerada, assim como as de outros países, em um workshop técnico que acontece até esta sexta-feira, quando encerra o evento. Uma versão preliminar da proposta foi submetida a um workshop técnico da Convenção, realizado em Roma, em agosto de 2006, com apresentação do secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco. Três meses depois, a mesma proposta foi apresentada pela ministra Marina Silva na Conferência das Partes da Convenção sobre Mudanças Climáticas (COP12), em Nairóbi, no Quênia.

De acordo com o diretor de Conservação da Biodiversidade do MMA, Paulo Kageyama, que está participando do seminário na Austrália, a proposta será discutida com todos os países, para tentar chegar a um consenso que contemple a maioria dos países em desenvolvimento com grande biodiversidade e que queiram avançar na redução do desmatamento. "Tem muito a ver com o Plano de Combate ao Desmatamento, executado pelo MMA com a participação de 13 ministérios, que reduziu em 52% a taxa de desmatamento entre 2004 e 2006," disse.

A proposta está baseada na provisão de incentivos positivos, não relacionados ao mercado de carbono. As reduções são calculadas de acordo com uma taxa média de desmatamento pré-definida, num período de tempo a ser determinado. O total de carbono a ser reduzido, e definido de acordo com cada bioma, será convertido em valor monetário. O total arrecadado será dividido entre os países em desenvolvimento participantes, na mesma razão das reduções de emissões alcançadas. Cabe registrar ainda que os incentivos podem ser transferidos também na forma de transferência de tecnologia e capacitação.

Kageyama explica que, de acordo com a proposta, o país que aderir e apresentar redução de desmatamento receberá uma compensação após justificar o desmatamento não realizado. "Não se trata de desmatamento evitado mas sim de uma redução do desmatamento a partir de uma Taxa de Referência de Emissão (TRE) para as emissões estipuladas", explica.
(Por Regina Rabelo, Ministério do Meio Ambiente, 07/03/2007)
http://www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=3171