A procuradoria jurídica e a Superintendência do Ibama no estado contestaram a decisão do Juiz Federal Substituto da 5ª Vara, em favor da empresa madeireira Santa Rosa Indústria Comércio e beneficiamento de Madeiras Ltda., que determinou ao Ibama a expedição de Autorização para Exploração Florestal (Autex) do projeto de manejo de florestal sustentável da empresa.

A contestação tem como base o Ofício nº 0492/2006 do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). O documento esclarece "que a área rural denominada Fazenda Santa Rosa, com 2.500 (dois mil e quinhentos hectares), situada no município de Oeiras do Pará, encontra-se totalmente inserta nos limites da Reserva Extrativista Arióca-Pruanã, cuja administração está delegada a esse instituto, consoante o que consta no artigo 3º do Decreto Presidencial, de 16 de novembro de 2005".

Oficial de justiça acompanhado três policiais federais esteve às 16h30 para cumprir a determinação da justiça federal, na sede do Ibama em Belém. Mesmo contrariado, o superintendente Paulo Diniz expediu a Autex em favor da madeireira Santa Rosa. O órgão vai recorrer da decisão da justiça, garante o Procurador do Ibama Aníbal Picanço.

Representação contra advogados
A procuradora-chefe do Ibama no Pará, Enriete Fortes Thalhofer, encaminha nesta semana representação criminal ao Ministério Público Federal contra os advogados Ismael Antonio de Moraes e Nestor Ferreira Filho que prestam serviços advocatícios à madeireira Santa Rosa Indústria, Comércio e Beneficiamento de Madeira.

Segundo a procuradora Thalhofer, a representação diz respeito a termos ofensivos e acusatórios proferidos contra ela e ao superintendente Estadual do Ibama, Paulo Baltazar Diniz e, à gravação sem autorização por Nestor Ferreira Filho de diálogo entre o superintendente Diniz e o procurador federal Anibal Picanço em reunião ocorrida em janeiro/2007 na sede do Ibama, com o referido advogado e o responsável técnico da madeireira, acerca da liberação da Autex - Autorização de Exploração Florestal referente ao PMFS – Plano de Manejo Florestal Sustentável nº 02018.002826/00.

Na terça-feira (6/3), durante a entrega da Autex do PMFS, determinada pela justiça, aos representantes da madeireira Santa Rosa, na sede do Ibama em Belém do Pará, o superintendente reportando-se ao Oficial de justiça disse: "Este documento é inédito porque o Ibama está autorizando madeireira a explorar recurso florestal numa Resex, Unidade de Conservação criada por Decreto Presidencial", lamentou o superintendente Diniz.

"Inédito é o Ibama que nunca cumpre determinação judicial porque recebe propinas. Este é mesmo um órgão de corruptos", disparou o advogado Ismael Moraes intrometendo-se na conversa. As palavras textuais do advogado foram proferidas na presença do superintendente Paulo Diniz, da procuradora EnrienteThalhofer, do Oficial de Justiça e de três agentes da Polícia Federal, estes designados pelo juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, da 5ª Vara para garantir o cumprimento da medida judicial.
(Por Edson Gillet, Ibama, 07/03/2007)
http://www.ibama.gov.br/novo_ibama/paginas/materia.php?id_arq=5042