O Estado de Santa Catarina, por meio da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) tem o prazo de 10 dias para apresentar o cronograma de implantação do Parque Estadual do Rio Vermelho. A ordem para a criação imediata da unidade de conservação foi determinada pela Justiça Federal, em audiência pública que ocorreu na última sexta-feira (2/3).

Em agosto de 2004, o Ministério Público Federal propôs Ação Civil Pública contra particular que construiu na parte norte da praia do Moçambique, em uma área adjacente ao Parque. Na ação, a procuradora da República Analúcia Hartmann requereu, além da demolição da construção, a elaboração do Plano de Manejo para o Parque Florestal. Conforme Analúcia, a lei exige que todas as unidades de conservação elaborem um Plano de Manejo a fim de determinar a forma correta de utilização da unidade de conservação.

Entre as razões para a troca de nomenclatura é de que o Parque do Rio Vermelho ainda é classificado como parque florestal, categoria não aceita pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Depois de um levantamento realizado por equipe técnica nomeada pelo Governo do Estado foi considerado que a melhor categoria para a unidade é de Parque Estadual. No estudo foi considerado os aspectos topográficos e os limites da área, além do mapeamento da fauna e flora.

Criado na década de 60, como área experimental para plantação de pinus e eucalipto, mais tarde o local deixou de ser uma estação experimental para ser enquadrado na categoria de parque florestal. Quando a nova lei de unidades de conservação foi regulamentada, em 2000, ficou determinado o prazo de dois anos para que todas as áreas que não estivessem em conformidade com a legislação fossem regulamentadas. Mas, isso ainda não ocorreu com o Parque do Rio Vermelho.
(Procuradoria da República de Santa Catarina, 06/03/2007)
http://www.prsc.mpf.gov.br/noticias/Releases/2007/060307_riovermelho_flop.htm