O Ministério Público Federal em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, entrou na Justiça Federal com ação civil pública contra a União, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e a Eletronuclear para instalar, em até dois anos, um depósito definitivo de rejeitos radioativos do lixo atômico das usinas nucleares Angra I e Angra II. A ação, movida pelo procurador da República André de Vasconcelos Dias, será julgada na Vara Federal de Angra dos Reis.

Na ação, o MP pede que a União seja obrigada a incluir, no Orçamento de 2008 e nos seguintes, as dotações dos recursos para projetar, construir e instalar o depósito de resíduos radioativos das duas usinas nucleares e de Angra III, se ela for construída. A ação tenta ainda impedir a Eletronuclear de erguer mais depósitos provisórios de rejeitos.

A ação foi baseada num inquérito civil público aberto no ano passado pelo MP, que apurou que, apesar da alta periculosidade, o lixo atômico continua sendo armazenado em depósitos provisórios, apesar de ser gerado em escala sempre crescente desde 1982. Em agosto de 2006, a Associação dos Movimentos Ambientalistas de Angra dos Reis reuniu, em cinco dias, mais de quatro mil assinaturas num abaixo-assinado contra construção de novos depósitos de rejeitos radioativos na cidade.

– Enquanto o lixo atômico é amontoado em depósitos iniciais e não se providencia a solução definitiva para sua deposição, põem-se em estado de risco permanente a saúde e a segurança das pessoas e a preservação do meio ambiente, considerando a alta periculosidade dos rejeitos radioativos. A seleção do local desse depósito tem sido adiada por razões políticas, para evitar o desgaste junto às populações prejudicadas – diz o procurador na ação.
(Agência O Globo/ClicRBS, 05/03/2007)