Dez organizações da sociedade civil, incluindo pequenos agricultores, agricultores orgânicos, ambientalistas e organizações de consumidores, encaminharam na sexta-feira (2/3) à Presidência da República um pedido de audiência para tratar sobre a Medida Provisória 327, aprovada na última terça-feira pelo Senado Federal.
A MP modifica as regras para plantio de transgênicos nos entornos das Unidades de Conservação Ambiental, anistia o algodão transgênico plantado ilegalmente no país e reduz o quórum de liberação comercial na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para maioria absoluta.
“As emendas incluídas no Congresso Nacional descumprem o acordo feito inicialmente pelo governo, de regulamentar apenas o plantio de transgênicos no entorno das Unidades de Conservação. Há discordâncias entre os ministérios sobre o conteúdo das emendas e o próprio presidente Lula já tinha determinado a destruição do algodão transgênico. Também foi o presidente Lula que estabeleceu o quórum qualificado para liberações comerciais. Esperamos que o presidente seja coerente”. disse Maria Rita Reis, da Terra de Direitos.
Para Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace Brasil, as emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado representam uma flexibilização arriscada das normas nacionais de biossegurança.
"As mudanças no texto original da MP colocam em risco o meio ambiente, a saúde da população e a agricultura brasileira. Por isso queremos discutir com o governo as consequências deste projeto de lei”, disse.
As organizações que pediram a audiência foram:
AAO (Associação de Agricultura Orgânica)
AS-PTA (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa)
CUT (Central Única dos Trabalhadores)
IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)
FBOMS (Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais)
Greenpeace Brasil
MMC (Movimento de Mulheres Camponesas)
MPA (Movimento de Pequenos Agricultores)
MST (Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra)
Terra de Direitos
Via Campesina
(
Greenpeace Brasil, 05/03/2007)