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Crise anunciada da água em Florianópolis não pára grandes empreendimentos e especulação imobiliária
operação moeda verde costão do santinho villas do santinho2007-03-06
Em um mês começarão as obras de mais um grande empreendimento no Norte da Ilha de Santa Catarina, com 124 apartamentos e capacidade para 400 moradores. Apesar dos problemas de abastecimento de água que a região enfrenta por causa da saturação do único aqüífero disponível para a população de 130 mil pessoas, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) garante que tem condições de fornecer água para o condomínio. A "garantia" baseia-se num "chute", já que a Casan assumidamente não sabe quanta água ainda resta no aqüífero.
O condomínio é o Vilas do Santinho, de propriedade da empresa Costão Ville Empreendimentos Imobiliários S/A. As obras da vila 1 começam em abril e devem ser concluídas em dezembro de 2008. As vilas 2 e 3 têm prazo de conclusão em 2009 e as vilas 4 e 5, em 2010. O empreendimento foi legalizado por pareceres de diferentes órgãos públicos e recebeu licença ambiental prévia (LAP) da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) em dezembro do ano passado. Os apartamentos já estão à venda em caras páginas de revistas famosas e em propagandas na televisão. Aparentemente, tudo está perfeito.
Entretanto, nenhum dos pareceres levou em conta a desinformação sobre a capacidade do Aqüífero de Ingleses e o risco iminente de contaminação das águas subterrâneas com a cunha salina (infiltração da água do mar) por conta da exploração desordenada do manancial. A Casan emitiu, em agosto do ano passado, parecer "garantindo o abastecimento de água para o citado empreendimento". O que a companhia não explica é como pode garantir o abastecimento quando seu próprio presidente, Walmor de Luca, reconhece que a Casan tem apenas uma "idéia" da capacidade do lençol freático.
"Para os empreendimentos a Casan pode garantir abastecimento, para a população, não", diz a geógrafa Eliane Westarb. Segundo seus estudos, se a exploração do aqüífero ultrapassar a capacidade de 400 litros por segundo (l/s), haverá contaminação irreversível com a água do mar. A Casan explora atualmente 310 l/s da água disponível, sendo que o restante é disputado por cerca de 6 mil ponteiras clandestinas (estimativa não oficial da Fatma) instalados na região. Segundo Walmor de Luca, estima-se que a vazão clandestina seja de 70 l/s, mas o fato é que a companhia não sabe se a exploração ilegal ultrapassa os 90 l/s de água ainda disponível no subsolo, e até que ponto o Aqüífero de Ingleses vai suportar. Não existem estudos sobre a captação ilegal nem é feita qualquer fiscalização sobre as ponteiras - novas ou antigas - perfuradas sobre o aqüífero.
"Esses pareceres são encomendados por líderes políticos, não são feitos por técnicos", critica a engenheira química Cristina Nunes, representante do Núcleo Gestor de Ingleses, um dos 13 distritos que compõem o grupo de discussão sobre o plano diretor da cidade, junto com representantes do governo e do Ministério Público. "Temos que saber quanta água se tira desse aqüífero, porque ninguém sabe. Precisamos instituir políticas de reuso da água e proteção das áreas de recarga do lençol freático. Florianópolis vem crescendo a uma taxa de 3% ao ano, o que é insustentável para uma ilha. Precisamos fazer um cadastramento das ponteiras, existem hotéis e grandes condomínios que tiram água indiscriminadamente do aqüífero, e a parte da população que paga pela água acaba ficando sem", diz.
Nos debates sobre o plano diretor, existem duas correntes de opinião em relação ao uso dos recursos hídricos: uma defende que a água deve ser trazida de outras regiões, argumentando que, mais cedo ou mais tarde, a água na ilha vai acabar. Outra, da qual Cristina Nunes faz parte, prega ser necessário preservar os mananciais existentes. "Precisamos de um diagnóstico para saber que população temos condição de sustentar, se não tem pra usar, não pode gastar, os planos devem ser feitos com base nos recursos que temos", defende. Segundo a engenheira, o núcleo gestor já solicitou à Casan um diagnóstico dos recursos hídricos disponíveis na ilha e os resultados devem ser apresentados em junho.
No ano passado, o Ministério Público Estadual recomendou à Casan que suspendesse novas ligações para grandes empreendimentos na região. Em dezembro a companhia reforçou o abastecimento do Norte da ilha em 40 l/s, interligando dois bairros ao sistema Pilões/Cubatão, no continente. Apesar de a recomendação do MP ainda estar em vigor, a fonte extra de abastecimento serviu de justificativa para autorizar a construção de novos empreendimentos.
A licença ambiental prévia concedida pela Fatma ao Condomínio Vilas do Santinho foi baseada no parecer assinado pela Casan. A companhia alega que não tem como comprovar o volume de água retirado ilegalmente porque a fiscalização é de competência da Fatma. E a Fatma diz que não tem legitimidade jurídica nem recursos humanos para fiscalizar todas as ponteiras. No jogo de empurra-empurra, o que sobra é a desinformação sobre a real condição dos recursos hídricos disponíveis para a população.
O abastecimento na região do Aqüífero de Ingleses já é crítico durante a temporada de verão e, de acordo com Lise Torok, coordenadora da comissão de meio ambiente do Conselho Comunitário de Ingleses e moradora da praia do Santinho, a tendência é piorar com as novas construções. "Metade da praia do Santinho não tem água no verão, a água só chega à noite. Se eles já não conseguem abastecer a minha casa, como vão fornecer água para esses novos condomínios?", questiona.
Cada morador do Condomínio Vilas do Santinho consumirá 200 litros de água por dia, de acordo com Carlos Santiago de Carvalho, engenheiro responsável pelo projeto. Ele reconhece que o abastecimento na região atualmente é precário e aposta em melhorias no futuro. "O projeto só atingirá a capacidade máxima de moradores em 2010 e a cidade inteira espera que a coisa melhore. Devem-se buscar alternativas, o que não se pode é parar o Brasil", justifica.
Nem tudo foi bem explicado
O Condomínio Vilas do Santinho fica na praia do Santinho com vista panorâmica para o mar, separado da praia por um cordão de dunas cobertas por mata de restinga - um dos ecossistemas mais ameaçados do País. Serão 124 apartamentos de alto padrão. Os técnicos do empreendimento já solicitaram a licença ambiental de instalação (LAI) e esperam aprovação até abril. "Já apresentamos os estudos complementarem exigidos pela Fatma, só falta aprovar", diz Carvalho.
No departamento de vendas, os corretores comportam-se como se o processo de licenciamento já estivesse terminado. "Todas as licenças estão acertadas, podemos mandar os documentos, está tudo certo", diz um vendedor.
A segurança do departamento de marketing e vendas vem da própria Fatma. De acordo com a assessoria de imprensa da fundação, o fato de os imóveis já estarem à venda sem a licença definitiva não é problema, pois, se as condicionantes da licença prévia não forem cumpridas em um ano, o empreendedor pode pedir mais prazo.
Para a concessão da LAP foi exigido um estudo ambiental simplificado (EAS), nova norma definida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que exime condomínios com área inferior a 100 hectares a apresentar Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). As audiências públicas também deixaram de ser obrigatórias, mas podem ser solicitadas pelo Ministério Público ou por pelo menos 50 cidadãos.
O condomínio terá estação de tratamento de esgotos própria, eliminando, segundo carvalho, 100% dos coliformes fecais e com eficiência de 90% na remoção de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio - parâmetro utilizado para medição de poluição orgânica) e SST (Sólidos Suspensos Totais). "A água, depois de tratada, será utilizada na irrigação de plantas e outras formas de reaproveitamento", diz Carvalho.
De acordo com o EAS, o empreendimento também pode reduzir a pressão da água em horários de pico e aumentar a possibilidade de falta de água em períodos críticos, como a temporada de verão. O estudo sugere a adoção de medidas de controle de desperdício de água, reuso da água da chuva e utilização de pavimentos permeáveis para não interromper a recarga do lençol freático. Também foram recomendados o monitoramento das águas subterrâneas e a recuperação das dunas que separam o condomínio da praia.
Além dos poucos privilegiados com a aquisição dos imóveis, o condomínio também servirá à especulação imobiliária. Segundo o EAS, com a implantação do empreendimento, é previsto aumento na arrecadação de IPTU e valorização das áreas no entorno - enquanto houver água potável.
(Por Francis França, AmbienteJÁ, 05/03/2007)
Links:
Casan - www.casan.com.br
Condomínio Vilas do Santinho - www.vilasdosantinho.com.br
Fatma - http://www.fatma.sc.gov.br/default/default.asp
Ambiens Consultoria (responsável pelo EAS) - http://www.ambiensconsultoria.com.br/home.php
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O condomínio é o Vilas do Santinho, de propriedade da empresa Costão Ville Empreendimentos Imobiliários S/A. As obras da vila 1 começam em abril e devem ser concluídas em dezembro de 2008. As vilas 2 e 3 têm prazo de conclusão em 2009 e as vilas 4 e 5, em 2010. O empreendimento foi legalizado por pareceres de diferentes órgãos públicos e recebeu licença ambiental prévia (LAP) da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) em dezembro do ano passado. Os apartamentos já estão à venda em caras páginas de revistas famosas e em propagandas na televisão. Aparentemente, tudo está perfeito.
Entretanto, nenhum dos pareceres levou em conta a desinformação sobre a capacidade do Aqüífero de Ingleses e o risco iminente de contaminação das águas subterrâneas com a cunha salina (infiltração da água do mar) por conta da exploração desordenada do manancial. A Casan emitiu, em agosto do ano passado, parecer "garantindo o abastecimento de água para o citado empreendimento". O que a companhia não explica é como pode garantir o abastecimento quando seu próprio presidente, Walmor de Luca, reconhece que a Casan tem apenas uma "idéia" da capacidade do lençol freático.
"Para os empreendimentos a Casan pode garantir abastecimento, para a população, não", diz a geógrafa Eliane Westarb. Segundo seus estudos, se a exploração do aqüífero ultrapassar a capacidade de 400 litros por segundo (l/s), haverá contaminação irreversível com a água do mar. A Casan explora atualmente 310 l/s da água disponível, sendo que o restante é disputado por cerca de 6 mil ponteiras clandestinas (estimativa não oficial da Fatma) instalados na região. Segundo Walmor de Luca, estima-se que a vazão clandestina seja de 70 l/s, mas o fato é que a companhia não sabe se a exploração ilegal ultrapassa os 90 l/s de água ainda disponível no subsolo, e até que ponto o Aqüífero de Ingleses vai suportar. Não existem estudos sobre a captação ilegal nem é feita qualquer fiscalização sobre as ponteiras - novas ou antigas - perfuradas sobre o aqüífero.
"Esses pareceres são encomendados por líderes políticos, não são feitos por técnicos", critica a engenheira química Cristina Nunes, representante do Núcleo Gestor de Ingleses, um dos 13 distritos que compõem o grupo de discussão sobre o plano diretor da cidade, junto com representantes do governo e do Ministério Público. "Temos que saber quanta água se tira desse aqüífero, porque ninguém sabe. Precisamos instituir políticas de reuso da água e proteção das áreas de recarga do lençol freático. Florianópolis vem crescendo a uma taxa de 3% ao ano, o que é insustentável para uma ilha. Precisamos fazer um cadastramento das ponteiras, existem hotéis e grandes condomínios que tiram água indiscriminadamente do aqüífero, e a parte da população que paga pela água acaba ficando sem", diz.
Nos debates sobre o plano diretor, existem duas correntes de opinião em relação ao uso dos recursos hídricos: uma defende que a água deve ser trazida de outras regiões, argumentando que, mais cedo ou mais tarde, a água na ilha vai acabar. Outra, da qual Cristina Nunes faz parte, prega ser necessário preservar os mananciais existentes. "Precisamos de um diagnóstico para saber que população temos condição de sustentar, se não tem pra usar, não pode gastar, os planos devem ser feitos com base nos recursos que temos", defende. Segundo a engenheira, o núcleo gestor já solicitou à Casan um diagnóstico dos recursos hídricos disponíveis na ilha e os resultados devem ser apresentados em junho.
No ano passado, o Ministério Público Estadual recomendou à Casan que suspendesse novas ligações para grandes empreendimentos na região. Em dezembro a companhia reforçou o abastecimento do Norte da ilha em 40 l/s, interligando dois bairros ao sistema Pilões/Cubatão, no continente. Apesar de a recomendação do MP ainda estar em vigor, a fonte extra de abastecimento serviu de justificativa para autorizar a construção de novos empreendimentos.
A licença ambiental prévia concedida pela Fatma ao Condomínio Vilas do Santinho foi baseada no parecer assinado pela Casan. A companhia alega que não tem como comprovar o volume de água retirado ilegalmente porque a fiscalização é de competência da Fatma. E a Fatma diz que não tem legitimidade jurídica nem recursos humanos para fiscalizar todas as ponteiras. No jogo de empurra-empurra, o que sobra é a desinformação sobre a real condição dos recursos hídricos disponíveis para a população.
O abastecimento na região do Aqüífero de Ingleses já é crítico durante a temporada de verão e, de acordo com Lise Torok, coordenadora da comissão de meio ambiente do Conselho Comunitário de Ingleses e moradora da praia do Santinho, a tendência é piorar com as novas construções. "Metade da praia do Santinho não tem água no verão, a água só chega à noite. Se eles já não conseguem abastecer a minha casa, como vão fornecer água para esses novos condomínios?", questiona.
Cada morador do Condomínio Vilas do Santinho consumirá 200 litros de água por dia, de acordo com Carlos Santiago de Carvalho, engenheiro responsável pelo projeto. Ele reconhece que o abastecimento na região atualmente é precário e aposta em melhorias no futuro. "O projeto só atingirá a capacidade máxima de moradores em 2010 e a cidade inteira espera que a coisa melhore. Devem-se buscar alternativas, o que não se pode é parar o Brasil", justifica.
Nem tudo foi bem explicado
O Condomínio Vilas do Santinho fica na praia do Santinho com vista panorâmica para o mar, separado da praia por um cordão de dunas cobertas por mata de restinga - um dos ecossistemas mais ameaçados do País. Serão 124 apartamentos de alto padrão. Os técnicos do empreendimento já solicitaram a licença ambiental de instalação (LAI) e esperam aprovação até abril. "Já apresentamos os estudos complementarem exigidos pela Fatma, só falta aprovar", diz Carvalho.
No departamento de vendas, os corretores comportam-se como se o processo de licenciamento já estivesse terminado. "Todas as licenças estão acertadas, podemos mandar os documentos, está tudo certo", diz um vendedor.
A segurança do departamento de marketing e vendas vem da própria Fatma. De acordo com a assessoria de imprensa da fundação, o fato de os imóveis já estarem à venda sem a licença definitiva não é problema, pois, se as condicionantes da licença prévia não forem cumpridas em um ano, o empreendedor pode pedir mais prazo.
Para a concessão da LAP foi exigido um estudo ambiental simplificado (EAS), nova norma definida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que exime condomínios com área inferior a 100 hectares a apresentar Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). As audiências públicas também deixaram de ser obrigatórias, mas podem ser solicitadas pelo Ministério Público ou por pelo menos 50 cidadãos.
O condomínio terá estação de tratamento de esgotos própria, eliminando, segundo carvalho, 100% dos coliformes fecais e com eficiência de 90% na remoção de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio - parâmetro utilizado para medição de poluição orgânica) e SST (Sólidos Suspensos Totais). "A água, depois de tratada, será utilizada na irrigação de plantas e outras formas de reaproveitamento", diz Carvalho.
De acordo com o EAS, o empreendimento também pode reduzir a pressão da água em horários de pico e aumentar a possibilidade de falta de água em períodos críticos, como a temporada de verão. O estudo sugere a adoção de medidas de controle de desperdício de água, reuso da água da chuva e utilização de pavimentos permeáveis para não interromper a recarga do lençol freático. Também foram recomendados o monitoramento das águas subterrâneas e a recuperação das dunas que separam o condomínio da praia.
Além dos poucos privilegiados com a aquisição dos imóveis, o condomínio também servirá à especulação imobiliária. Segundo o EAS, com a implantação do empreendimento, é previsto aumento na arrecadação de IPTU e valorização das áreas no entorno - enquanto houver água potável.
(Por Francis França, AmbienteJÁ, 05/03/2007)
Links:
Casan - www.casan.com.br
Condomínio Vilas do Santinho - www.vilasdosantinho.com.br
Fatma - http://www.fatma.sc.gov.br/default/default.asp
Ambiens Consultoria (responsável pelo EAS) - http://www.ambiensconsultoria.com.br/home.php
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