O PLENÁRIO E SUAS CIRCUNSTÂNCIAS
2001-10-29
É óbvio que se as previsões das votações na Câmara dos Deputados fossem tão simples de se processar, a prática política seria tão pobre que o Congresso Nacional poderia ser dispensado de suas funções. O exercício político é infinitamente mais complexo que a fórmula apresentada. O estudo de Limongi&Figueiredo não minimiza essa complexidade, mas demonstra que o comportamento do plenário é previsível e consistente, em determinados casos. A interpretação tradicional de que o deputado é dono de seu mandato não resiste ao teste do plenário, nem ao exercício parlamentar. Os líderes detém com mão-de-ferro a agenda parlamentar. Definem o que entra ou não na pauta de votação. Delegam o tempo da liderança aos indivíduos-deputados para suas comunicações urgentes ou de interesse pessoal. Indicam ou retiram a titularidade dos membros das bancadas nas Comissões Técnicas. Passam pelas lideranças as negociações das relatorias dos projetos mais importantes. Enfim, a despeito do quase ilimitado poder propositivo individual do parlamentar, é muito pequena a sua capacidade de influenciar o resultado legislativo. Ocorre que não estamos tratando, neste texto, do poder de parlamentares individuais, mas de uma bancada de interesse interna ao Legislativo - a Bancada Ruralista, expressiva e com poder de articulação significativo em uma votação atípica ou não consistente. Mesmo assim, o poder de pressão do Executivo, se exercido com rigor, através da sua liderança e das lideranças dos partidos que compõem a base de sustentação do Governo, é suficiente para diminuir o grau de dissidências nas suas fileiras. Uma coalizão dos grandes partidos - PFL, PMDB e PSDB -, aliada aos partidos de esquerda, é praticamente imbatível. Os membros da Bancada Ruralista estão disseminados nas bancadas dos partidos de centro e de direita. O único partido de esquerda que tem representante entre os ruralistas é o PDT. Dessa forma, uma coalizão na base governamental restringe o campo de alianças dos ruralistas. Os naturais aliados dos ruralistas são os deputados dos partidos governamentais que, provavelmente, não vão se posicionar contra uma orientação da liderança do Governo e de seus próprios partidos. Tal ocorrência seria contraditória à prática do jogo parlamentar e revelaria uma fratura exposta no comando parlamentar do Governo. Teríamos duas infidelidades praticadas em uma única votação: contra o governo e contra o partido. Além dos obstáculos regimentais e da orientação de voto por parte das lideranças, há uma forte pressão da sociedade civil, que tem mostrado grande poder de mobilização e de formação de opinião, influenciando decisivamente todo o processo de tramitação da Medida Provisória do Código Florestal. Aliando grandes campanhas via correio eletrônico e a articulação com os principais meios de comunicação nacionais, a sociedade civil se organiza através da Campanha SOS Florestas, que reúne aproximadamente trezentas organizações não governamentais. O objetivo é se tornar um ator extra Parlamento, com grande poder de persuasão sobre parlamentares indecisos, quando da votação do Projeto de Conversão, no Congresso Nacional.
CONCLUSÃO
Considerando a análise, os cenários simulados, as ponderações e relativizando os números apresentados, a sociedade civil não deve desprezar a possibilidade dos ruralistas aprovarem em plenário o Substitutivo do deputado Moacir Micheletto, contra a posição do Governo e dos partidos de esquerda. Mesmo com todos os empecilhos políticos, o resultado pode surpreender se o Governo não orientar de forma incisiva a sua base parlamentar. Caso ocorra a aprovação do Substitutivo, o presidente da República pode usar o seu poder de veto, mas sua posição será desconfortável, pois estará afrontando uma decisão plenária do Congresso Nacional. Por outro lado, a Bancada Ruralista é informal e tem pouco a oferecer aos aliados. Um simples cálculo de custo/benefício basta para persuadir os governistas a acompanharem suas lideranças. Provavelmente, não será o discurso inflamado das lideranças ruralistas que vai convencer os deputados a votarem a favor do Substitutivo. Mesmo considerando a conjuntura política eleitoral que se avizinha, os parlamentares do PFL e PMDB deverão avaliar que ainda não é hora de votar contra o governo/PSDB. Entre os dois cenários, estamos ainda propensos a aceitar o cenário Sertões: rejeição por uma margem razoável de votos. Essa, nos parece, escolha racional, pois associamos ao fator político e aos dados da pesquisa a força de mobilização das organizações progressistas da sociedade civil. Uma vitória da Bancada Ruralista em um tema que sensibiliza as opiniões públicas nacional e internacional, como a questão das florestas, obrigará o Governo, o Parlamento e a sociedade a repensarem a questão da representação política e o papel dos partidos. Não acreditamos, porém, que o embate será fácil. Os ruralistas já aprovaram o Substitutivo na Comissão Mista do Congresso Nacional, mesmo contra a orientação do Governo, a pressão de alguns ministros de Estado e da sociedade civil. Uma votação plenária no Congresso Nacional envolve variáveis políticas mais complexas que uma votação de Comissão. O número de parlamentares salta de 51 para 594 (513 deputados + 81 senadores). Nesta proporção se elevam, igualmente, os interesses envolvidos. Por outro lado, também, ampliam-se as possibilidades de alianças. Na Comissão não há, a rigor, um encaminhamento de votação por parte das lideranças partidárias. O poder de influência política da presidência de uma Comissão, por mais notável que seja o parlamentar, não equivale politicamente à presidência do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados. Por fim, se a Bancada Ruralista já está em desvantagem pelas evidências internas do Parlamento, o que decidirá a votação será a pressão externa ao Parlamento: as mobilizações nacional e internacional, as manifestações das organizações progressistas, a sensibilização da sociedade e a simpatia à causa, por parte dos meios de comunicação.