O Programa Mananciais do Instituto Socioambiental (ISA) promoveu, na última quarta-feira (28/02), na sede do Consórcio de Municípios do ABC, mais uma oficina para discutir objetivos e metas a serem incorporados à Lei Específica da Billings, em elaboração pelo subcomitê da bacia e que deve ser aprovada ainda neste ano.

A oficina contou com a participação de 26 representantes das prefeituras da região, sociedade civil organizada e órgãos estaduais e é a segunda a ser realizada neste mês de fevereiro. A primeira oficina apresentou dados atualizados da Bacia da Billings, produzidos no âmbito do projeto “Avaliação da implementação das propostas de ação e recomendações resultantes do Seminário Billings 2002 e produção de informações técnicas necessárias à elaboração da Lei Específica”. Desenvolvido pelo ISA com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), o projeto permitiu que o Diagnóstico Socioambiental da Billings, publicado em 2002, fosse atualizado.

Segundo os dados apresentados pelo estudo do ISA, em 2006 a bacia da Billings tinha 40% de seu território ocupado por atividades humanas, sendo 13% por usos urbanos e 27% por usos antrópicos diversos, como agricultura, mineração, silvicultura, áreas de pastagens e terrenos abandonados e sem uso aparente. A região conta com 43% de cobertura de vegetação de Mata Atlântica e o reservatório ocupa os restantes 17% da bacia.

Grande parte da ocupação urbana identificada (63%) concentra-se nas porções dos municípios de São Paulo e São Bernardo do Campo inseridas na bacia. O mesmo se dá para os usos antrópicos (70%). As áreas cobertas por Mata Atlântica, por sua vez, concentram-se principalmente nos municípios de Santo André – o mais preservado da bacia - e São Bernardo.

Para avaliar a situação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), o estudo do ISA considerou, até o momento, as faixas de 30 metros no entorno dos corpos d’água, 50 metros da represa e de nascentes. Em 2006, 43% das APPs hídricas encontram-se alteradas por usos humanos, sendo 10% por usos urbanos e 33% por atividades econômicas diversas que existem na região. O estudo constata ainda que 16% da ocupação urbana e 25% da ocupação antrópica existentes na região estão em APPs.

Em outubro do ano passado, houve uma oficina de discussão dos objetivos da lei. Como continuidade a este processo, na oficina desta semana foram discutidas metas para alcançar os objetivos, que são: proteger as áreas preservadas remanescentes e requalificar as áreas antropizadas (para torná-las parceiras da produção de água); reverter a poluição afluente pelo bombeamento das águas do rio Pinheiros para a represa; recuperar o passivo ambiental e social; e, garantir participação cidadã no processo de produção de água para abastecimento público.

Na oficina foram discutidas metas para o primeiro objetivo - proteger as áreas preservadas remanescentes e requalificar as áreas antropizadas. Entre elas: garantir a preservação dos remanescentes existentes em 2000 e ampliar a área vegetada para 60% da bacia até 2017 (10 anos após a aprovação da lei); recuperar, em 10 anos, as APPs hídricas ocupadas por usos antrópicos; e promover instrumentos de compensação aos municípios para a preservação e ampliação de áreas protegidas.

No próximo dia 13 haverá nova oficina para dar continuidade à proposição de metas. Além disso, o grupo responsável pela elaboração da lei irá apresentar uma avaliação sobre a inserção das metas propostas e sua compatibilidade com a minuta de lei que está em discussão.
(Por Marussia Whately, ISA, 01/03/2007)