A Coordenação de Licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) informa aos interessados que existem mais de 400 processos de licenças ambientais parados na secretaria, aguardando retirada por parte dos empreendedores. "As atividades que estão em funcionamento sem a licença ambiental, ainda que esta já esteja emitida, encontram-se em desacordo com a lei municipal 8.267/98, podendo vir a sofrer as penalidades previstas em lei", esclarece o secretário do Meio Ambiente, Beto Moesch.

É possível consultar a situação do processo em tramitação no site da Prefeitura, em www.portoalegre.rs.gov.br, no link Processos Prefeitura. Caso apareça a informação "aguardando retirada de licença", é preciso dirigir-se à sala 203 da Smam (Avenida Carlos Gomes, 2120), munido do protocolo.

O licenciamento ambiental é o instrumento de gestão ambiental que orienta a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais potencialmente poluidores ou daqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

As licenças ambientais na Capital são emitidas pela Smam com base na lei municipal nº 8.267/98, considerando a resolução nº 05/98 do Conselho Estadual de Meio Ambiente e o convênio firmado entre a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam/Secretaria Estadual do Meio Ambiente) com a Prefeitura de Porto Alegre.
(Assessoria de Imprensa da Smam, 02/03/2007)
http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cs/default.php?reg=71581&p_secao=3&di=2007-03-02