Porto Alegre foi uma das capitais brasileiras pioneiras na adoção de Plano Diretor para organizar seu desenvolvimento urbano. Edvaldo Pereira Paiva, engenheiro e urbanista, é considerado o responsável pelo primeiro Plano Diretor da cidade, aprovado pela Câmara Municipal em 1959 - Lei nº 2046 do Município de Porto Alegre, de 30 de dezembro de 1959. Lá se vão quase 50 anos. As discussões e as idéias, no entanto, vinham desde o final dos anos 40.

Hoje, ao iniciar a discussão de mais uma revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental - várias vezes modificado desde os anos 50 -, a capital gaúcha, mais uma vez, é pioneira. Na época, o Brasil estava deixando de ser um País eminentemente rural e ingressando na era industrial moderna, mas ainda muito provinciano, Paiva e seus outros companheiros engenheiros, urbanistas e arquitetos basearam-se na Carta de Atenas para conceber uma cidade com perimetrais e radiais - elas são daquela época, sim. Hoje o pioneirismo dos gaúchos está na participação popular, na presença da comunidade nos debates que buscarão uma melhor organização da cidade do futuro a partir da proposição de projetos mais integrados com a cidade preexistente, como propôs a prefeitura municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento.

Andou muito bem o secretário municipal do Planejamento, José Fortunatti, abrindo esta janela ao debate e à participação. De maneira inédita, ele explicou, a população terá oportunidade de participar de forma ampla da construção do programa que vai definir a cidade que queremos para viver nos próximos anos. Através das oito Regiões de Gestão do Planejamento, serão realizadas reuniões onde a comunidade irá conhecer e opinar sobre as mudanças que estão sendo propostas pela prefeitura. Ao final, uma audiência pública irá analisar todas as intervenções. As sugestões e decisões serão sistematizadas e, então, um ante-projeto será apresentado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental e encaminhado ao prefeito municipal, que enviará o projeto a ser votado pelos vereadores.

Nada poderia ser mais democrático e transparente. E isso é bom.

Quanto ao conteúdo das mudanças propostas e das alterações a serem sugeridas, aí reside a polêmica. Neste campo é que vai se dar o embate das idéias. Os pareceres técnicos, os pontos de vista dos ambientalistas, dos que querem uma cidade menos densa populacionalmente ou dos que defendem construções maiores e mais altas, sob a alegação de menores custos, deverão ser colocados nos debates, não só para conhecimento de todos, mas, principalmente, para orientar decisões que sejam as consideradas melhores pela maioria.

Dois pontos são essenciais nesta discussão: as alturas das edificações e as chamadas áreas de interesse cultural. Ambas se relacionam com a ocupação do espaço urbano. Ambas têm muito a ver com a qualidade de vida das pessoas dentro do espaço que habitam. A altura dos prédios toca diretamente na densidade de população vivendo e usufruindo um mesmo espaço. A questão das áreas culturais envolve a preservação, a manutenção, o cuidado e a fruição de áreas que, por razões culturais, históricas ou arquitetônicas, precisam ser tratadas de maneira especial para preservar a história da cidade. Há muitos interesses em jogo neste debate.

Ao tornar pública sua proposta, a prefeitura municipal contribuiu para alargar o círculo de discussões e melhorar a transparência daquilo que será transformado em lei pela Câmara de Vereadores. Cabe, agora, aos habitantes da cidade participar, opinar e contribuir para decidir em que tipo de cidade pretendem viver. Algo que precisa ser levado em consideração é a irreversibilidade dos desenvolvimentos urbanísticos se eles não forem pensados antes que ocorram. É mais fácil evitar a construção de um edifício de 25 andares do que derrubá-lo depois.
(Jornal do Comércio, 02/03/2007)
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