Dando continuidade as negociações com as empresas de propaganda ao ar livre, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) promoveu reunião na tarde do dia 28/2, na sede da Smam. Os representantes das empresas comprometeram-se a apresentar à secretaria, num prazo de 15 dias, uma listagem individual de seus veículos de divulgação, a qual será utilizada para elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta.

Em outubro do ano passado, a empresa Sistema Prolix de Comunicação Visual (Tech Mídia) assinou o primeiro Termo de Ajustamento firmado para regularizar, sob o aspecto ambiental, veículos de divulgação. O secretário do Meio Ambiente, Beto Moesch, ressaltou que a assinatura mostra que é possível disciplinar a propaganda ao ar livre. “O Termo de Ajustamento é resultado de um árduo trabalho, desenvolvido desde 2005. A proposta da Smam é bastante flexível e coloca a lei em prática de maneira viável” afirmou.

Os termos prevêem a retirada dos painéis não passíveis de licenciamento, a partir de um cronograma, com prazos pré-estabelecidos, e a regularização dos demais, além da conversão das multas em compensações ambientais à cidade, como restauro de monumentos, melhorias em praças e canteiros centrais e revitalização da orla.

Durante a reunião, o titular da Smam analisou o trabalho desenvolvido conjuntamente por técnicos da Smam e arquitetos e advogados contratados para representar as empresas, o qual faz um estudo da legislação, dirimindo dúvidas e estabelecendo padrões de interpretação. O documento será utilizado para nortear todas as licenças a serem emitidas. Esse trabalho mostra que é possível, sim, legalizar a mídia externa na cidade e significa um grande avanço nas negociações, destacou Moesch, acrescentando que o objetivo das negociações não é proibir a publicidade, mas preservar a paisagem urbana, permitindo a propaganda de forma integrada à natureza e ordenada.
(Smam, 01/02/2007)
http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cs/default.php?reg=71554&p_secao=3&di=2007-03-01