Por não ter obedecido critérios previstos na lei que criou a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), a indicação de Walter Colli para a presidência da entidade pode ser suspensa. O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal entrou com ação civil pública pedindo o afastamento de Colli do cargo até que o caso seja esclarecido.

O nome do professor Colli, da Universidade de São Paulo (USP), deveria ter feito parte de uma lista tríplice, formulada pela sociedade civil, mas isso não foi feito. O Greenpeace levou o caso para o Procurador da República Peterson de Paula Pereira, que entrou aceitou a argumentação e entrou com a ação civil pública.

O pedido de afastamento do presidente da CTNBio aconteceu no mesmo dia da aprovação no Senado da Medida Provisória 327, que entre outras coisas reduz a área de contenção no entorno de Unidades de Conservação Ambiental, legaliza as plantações irregulares de algodão transgênico e diminui o quórum de votação da Comissão de maioria absoluta para maioria simples.

MP não traz melhoras
A aprovação dessa MP, que depende de sanção presidencial para entrar em vigor, foi criticada pelo professor Flávio Bertin Gandara, da Escola de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq). Segundo Gandara, a MP não traz melhoras para a segurança biológica brasileira.

“Quando se faz uma liberação em termos biológicos, ela é para sempre. Uma vez que é liberado o plantio e a entrada de novos organismos no ecossistema, eles não tem como ser retirados depois”, explicou.
(Greenpeace Brasil, 01/03/2007)