O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) promove consulta pública para discutir e aperfeiçoar formas para a repartição dos benefícios decorrentes do acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético brasileiro.

A consulta pública tem por objetivo ajudar a estabelecer regras para que aqueles que querem acessar e usar os conhecimentos tradicionais associados (empresas, universidades, instituições de pesquisa, ONGs, governo) obtenham a concordância das comunidades e repartam com elas os benefícios que a exploração econômica desse conhecimento possa gerar.

Até 26 de março, a consulta pública ficará disponível no site do CGEN e de outros órgãos que participam do conselho. O site do CGEN também traz toda a legislação pertinente ao tema.

Há também um questionário que acompanha o texto de divulgação da consulta pública, para ser preenchido pelos participantes de modo a colher opiniões que possam aperfeiçoar a legislação sobre repartição de benefícios.
Mais informações: MMA.
(Agência Fapesp, 02/03/2007)