A medida provisória (MP) que trata de transgênicos aprovada na terça-feira (27/2) não traz melhoras para a segurança biológica para o país. A avaliação é do professor Flávio Bertin Gandara, da Escola de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq).

O texto aprovado reduz o quórum para liberação comercial de organismos geneticamente modificados na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Proíbe o cultivo de transgênicos em terras indígenas e na maioria dos tipos de unidades de conservação (UCs), mas permite nas áreas de proteção ambiental (APAs) – um dos tipos de unidade de conservação – e na zona de amortecimento (faixa de proteção, cuja largura varia) das outras UCs. As mudanças ainda dependem da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para virar lei.

“Essas alterações não contribuem para um avanço tecnológico e nem para um avanço em segurança ambiental para a saúde pública do Brasil”, avalia o professor. Em entrevista à Agência Brasil, ele critica a redução de 18 para 14 votos para liberação pela CTNBio.

“Quando se faz uma liberação em termos biológicos, ela é para sempre. Uma vez que é liberado o plantio, e a entrada de novos organismos no ecossistema, eles não têm como ser retirados depois”.

O Decreto 5.950, que regulamenta a medida provisória, estabelece provisoriamente a distância mínima de 500 metros para a soja modificada e de 800 metros para o algodão modificado, em relação à unidade de conservação. No caso do algodão, a distância exigida passa para 5 quilômetros caso haja variedade silvestre da planta na unidade próxima. O decreto foi publicado em novembro, quando o governo enviou a MP ao Congresso.

O professor destaca que essa distância pode ser menor e pode prejudicar a área de conservação. “A preocupação não é só com as áreas de conservação e sim a contaminação com outras lavouras não transgênicas”, complementa.

Flávio Bertin Gandara diz que a política do Brasil para a área “é muito incoerente”: “Enquanto se têm órgãos e institutos de pesquisa atuando de forma séria e consciente sobre a vantagem das técnicas do uso dos transgênicos, outros setores do governo vêm trabalhando de uma forma para poder liberar o uso e ceder as pressões econômicas de grandes empresas”.

Ele afirma que aumentou o nível de informação sobre o assunto na mídia, mas avalia que essa informação está confusa e pouco esclarecedora para a população. “É preciso ter mais informações seguras para uma tomada de decisões mais consciente”, conclui.
(Por Luziane Ximenes, Agência Brasil, 28/02/2007)
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