A polêmica criada em torno das alterações promovidas pelo Congresso Nacional na Medida Provisória (MP) 327, que define regras para o plantio de transgênicos, não dividiu apenas os senadores. Entidades pró e contra as alterações promovidas pela Câmara e homologadas pelos senadores mobilizaram-se durante todo o dia para tentar valer suas opiniões. Foi o caso do Greenpeace e do Conselho de Informações de Biotecnologia (CIB).

Munidos de pamonhas de milho orgânico, militantes do Greenpeace deram plantão em frente ao Palácio da Alvorada. Tentavam sensibilizar a primeira-dama Marisa Letícia a convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar as emendas feitas ao texto original da MP caso fossem ratificadas pelo Senado.

Outros integrantes da organização não-governamental passaram todo o dia no Senado, de gabinete em gabinete, tentando convencer os parlamentares da necessidade de se restabelecer o quórum de deliberação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para 18 integrantes, em vez dos 14 definidos pela Câmara. Também queriam a manutenção de decisão tomada pelo órgão técnico de determinou, no ano passado, a destruição de todo o algodão plantado com sementes contrabandeadas.

"O principal problema da MP é que ela flexibiliza uma série de normas de biossegurança que já estavam determinadas no país. Fala, por exemplo, na legalização de um crime, que é essa história do plantio ilegal do algodão. Isso é uma repetição do que foi feito com a soja transgênica no Rio Grande do Sul", afirmou a coordenadora da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace, Gabriela Zuolo.

Sobre o quórum da CTNBio, Zuolo disse que ele garantia a representação de vários setores na CTNBio. "O próprio presidente [Lula], quando sancionou o projeto de biossegurança, garantiu que oito votos era muito pouco para uma questão tão séria", comentou.

Já a diretora executiva do Conselho de Informações de Biotecnologia (CIB), Alda Lerayer, elogiou as alterações promovidas pelo Congresso no que diz respeito à revisão do quórum para deliberações da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. Ela disse que nada mudará nas avaliações feitas pela CTNBio no que diz respeito aos processos em andamento, seja para plantio ou comercialização.

"A CTNBio vai avaliar com a mesma severidade as questões encaminhadas. A avaliação técnica é a mesma, a mudança não vai fazer com que ela fique mais permissiva", afirmou Lerayer. A diretora do CIB acrescentou que a exigência que vigorava de aprovação por 18 dos 27 membros da comissão para aprovação de medidas como a liberação de comercialização de transgênicos no país inviabilizaria o programa de implementação de biocombustíveis pretendido pelo governo federal.

Alda Lerayer reconheceu, entretanto, que o Congresso atropelou a CTNBio ao permitir a liberação do comércio do algodão transgênico plantado ilegalmente no ano passado. "Quando os cotonicultores [produtores de algodão] trazem sementes piratas para o país, estas muitas vezes não tem qualidade”, disse. “As empresas brasileiras de sementes são prejudicadas e isso causa desemprego no setor e reduz investimentos."
(Por Marcos Chagas, Agência Brasil, 27/02/2007)
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