Justiça mantém interdição à empresa de terraplenagem na Zona Sul de Porto Alegre
2007-02-28
A Justiça, por meio da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, indeferiu o pedido de uma empresa de terraplenagem na Zona Sul, acolhendo decisão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), que interrompe temporariamente as atividades da empresa.
A interdição ocorreu em setembro de 2006. A empresa operava sem licença ambiental e estava situada parcialmente em área de preservação permanente. Após a autuação, a empresa ajuizou ação, pedindo a anulação da interdição, que foi indeferida.
O secretário do Meio Ambiente, Beto Moesch, destaca que as ações de fiscalização da Smam são permanentes e serão intensificadas. "Os danos que podem ser causados por esse tipo de atividade irregular são muito grandes e, por isso, é preciso impedi-los”, explica. A ação foi realizada a partir de denúncia feita pela Câmara de Vereadores.
(Smam, 27/02/2007)
http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cs/default.php?reg=71466&p_secao=3&di=2007-02-27