A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (SEMARH) está trabalhando para aperfeiçoar as novas Leis de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Lei 10.431, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia – e Lei 10.432, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos. Para tanto está mobilizando todas as unidades espalhadas pelo Estado vinculadas ao Centro de Recursos Ambientais (CRA), Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) e a Superintendência de Biodiversidade de Florestas de Unidades de Conservação (SFC) para que dêem sua participação.

Cópias das leis estão sendo encaminhando para as unidades interioranas que deverão, à medida do possível, divulgar esse processo de consulta junto à sociedade, disponibilizando as Leis para leitura e cópia, estimulando a reflexão e a proposição de emendas, supressões e aditivos que deverão ser recebidos e encaminhados à sede até 30 de março.

Esse processo de consulta não é apenas voltado ao público em geral, mas aos servidores da casa e aos cidadãos e entidades que interagem mais diretamente com a gestão ambiental do Estado.

As contribuições deverão ser, prioritariamente, encaminhadas por correio eletrônico, para o seguinte endereço: novasleis2007@cra.ba.gov.br.

O Grupo de Trabalho (GT) do Centro de Recursos Ambientais (CRA) criado para oferecer subsídios ao Grupo de Trabalho da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), no que se refere à discussão e proposição dos artigos das novas Leis do Meio Ambiente do Estado da Bahia, esteve reunido no dia 14 de fevereiro. Participaram do GT do CRA os técnicos: Júlia Salomão, diretora do Núcleo de Estudos Avançados do Meio Ambiente; Paulo Vieira, coordenador Administrativo, Financeiro e de Recursos Humanos; Jefferson Viana, assessor da Diretoria Geral; Sidrônio Bastos, diretor de Projetos Socioambientais; Ronaldo Martins, diretor de Fiscalização e Monitoramento Ambiental; César Gil diretor de Licenciamento; Tereza Muricy, assessora e a diretora Geral do CRA, Beth Wagner.

As novas Leis do Meio Ambiente do Estado da Bahia foram aprovadas pela Assembléia Legislativa em 21 de dezembro de 2006 e têm prazo de 90 dias para entrarem em vigor. Até 30 de março os órgãos estaduais gestores do meio ambiente, além de toda a sociedade baiana, podem oferecer correções e sugestões às leis.
(CRA/SEMARH/BA, 26/02/2007)