O promotor Carlos Frederico Saturnino, da Promotoria de Tutela Coletiva de Meio Ambiente e Defesa do Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, abriu um inquérito para investigar se a Lei Orgânica, que proíbe publicidade na areia, está sendo descumprida nas praias da Zona Sul carioca. Segundo o promotor, o procedimento deverá ser rápido, com duração de 30 a 60 dias.

O resultado poderá ser uma ação civil pública contra a Prefeitura do Rio pedindo a imediata retirada das barracas que trazem a logomarca do órgão municipal e slogan com propaganda camuflada de uma cervejaria.

O promotor alega, que por se tratar de uma publicidade disfarçada, não expondo a marca da cerveja, torna a situação mais grave e confirma que a empresa está ciente do descumprimento da Lei.

Uma outra preocupação do Ministério Público são as escolinhas de esportes nas praias do Rio. Aquelas que são patrocinadas por empresas privadas constituem mais um exemplo de desrespeito à Lei Orgânica, por atuarem em um espaço público, em uma área de proteção ambiental. O promotor Carlos Frederico está buscando a melhor solução para não prejudicar alunos e professores.
(Assessoria de Comunicação do MPE-RJ, 26/02/2007)