Companhia Catarinense de Águas e Saneamento exige indenização de prefeituras por investimentos O presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), Walmor de Lucca, admite que o modelo centralizador adotado pela Casan durante 30 anos está esgotado. Sustenta, porém, que a nova sistemática de cooperação com os municípios é a melhor alternativa para que o saneamento básico no Estado avance mais nos próximos anos. Ainda critica os 14 municípios que rescindiram contratos sem indenizar a empresa. A Casan está acionando a Justiça para cobrar R$ 400 milhões de indenização pelos investimentos realizados.

Começa citado como exemplos positivos de parcerias os municípios de Indaial, no Vale do Itajaí, de Braço do Norte, no Sul, e de Caçador, no Meio-Oeste, onde garante que os resultados são positivos. Em relatório enviado ao DC, Walmor de Lucca descreve:

- Indaial, cujo sistema há poucos anos era deficiente e deficitário sob o ponto de vista inclusive econômico, já vivencia outra realidade. Através da gestão compartilhada e com recursos do Fundo Municipal de Saneamento, já foram assentados 40 quilômetros de rede de coleta de esgotos sanitários.

O documento cita ainda outras localidades:

- Caçador, que experimentava problemas crônicos de desabastecimento, teve o seu sistema melhorado e a sua rede ampliada para atender a mais mil famílias, graças às obras que estão sendo executadas e que serão festivamente entregues à população nos próximos 60 dias. Igualmente, no município de Braço do Norte outras mil famílias, dos bairros União e Rio Bonito, já foram beneficiadas com a implantação de 80 quilômetros de rede de abastecimento de água, executada no novo modelo de gestão.

"Joinville recebeu R$ 320 milhões para saneamento"
Ao se referir aos municípios que rescindiram contrato com a Casan, ou não renovaram durante o governo Luiz Henrique, o presidente da companhia lembra que para Joinville houve uma transferência de R$ 320 milhões para investimentos em saneamento básico, mas que o prefeito Marco Tebaldi alega ter aplicado apenas R$ 10 milhões no sistema.

"Patrimônio é usado por empresas"
A cidade de Lages possuía o melhor sistema de abastecimento de água da Casan, de acordo com Walmor de Lucca. Quando houve rompimento da concessão, a Casan investira R$ 60 milhões no projeto de esgotos sanitários, o que representava 80% do total. - De lá para cá, não há notícias na Casan de conclusão do sistema - observa.

O presidente da Casan questiona também a solução adotada em Itapema, cuja prefeitura realizou licitação e transferiu todo o sistema para a empresa Águas de Itapema, que cobra a menor tarifa básica do Estado.

- Itapema, ao afastar-se da Casan, por força de decisão judicial, ainda recebe 35% da água que consome, água que esta companhia produz no município de Porto Belo e, pasme, tanto a prefeitura quanto a Águas de Itapema devem juntas à Casan uma expressiva quantia, que ultrapassa R$ 4 milhões - sustenta.

Outro ponto ressaltado por Walmor de Lucca é o do patrimônio que era da Casan e que continua sendo usado pelas novas empresas ou pelas prefeituras. Por isso, as 14 prefeituras municipais estão sendo acionadas na Justiça para a cobrança de R$ 400 milhões.

Prefeitos vão debater futuro da água
O prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt (PMDB), já decidiu: o município não vai renovar o contrato de concessão, que assinou, há 30 anos, com a Casan, para exploração dos serviços de água e esgoto. O que vai acontecer depois, com a definição da nova empresa que vai assumir o sistema, depende da Câmara Municipal. O contrato com a cidade expira dia 28 de julho. Heiderscheidt pretende, antes disso, promover um encontro com os prefeitos dos principais municípios catarinenses.

Ele quer reunir administrações que também estão com contratos caducando, como Florianópolis, que renovou somente até o final de março, e Criciúma.

Foi agendada uma reunião para a próxima semana com os prefeitos Dário Berger (Capital) e com Anderlei Antonelli (Criciúma) para buscar a melhor alternativa.

Há hoje, em Santa Catarina, vários sistemas: a municipalização com o funcionamento de um departamento ou do Samae, como se registra em Blumenau; a criação de uma empresa de economia mista controlada pela prefeitura, a opção definida por Joinville; ou ainda sob a forma de concessão para a iniciativa privada.

O prefeito da Palhoça fez as contas e concluiu que a Casan tem contribuído muito pouco, ou praticamente nada, com o saneamento básico do seu município.

A receita mensal da estatal estadual gira em torno de R$ 1,5 milhão, para um custo de manutenção calculado em R$ 500 mil, o que dá um saldo positivo de R$ 1 milhão para a empresa.

Região da Capital depende da captação no Rio Cubatão
Isto significa que a Casan obteve uma arrecadação total de R$ 360 milhões nas três décadas, sem oferecer contrapartida.

O município tem hoje 80% da população beneficiada com os serviços de água, mas apenas 1% das residências é assistida pelo sistema de esgoto.

Diante dessa situação, o prefeito reage indignado:

- Temos ainda 30 mil habitantes sem água encanada, o que é um absurdo, pois inclui as praias do Sonho, da Pinheira, da Ponta do Papagaio e da Guarda do Embaú.

Ronério Heiderscheidt indaga como é possível manter a qualidade da água destas praias - procuradas por turistas nacionais e estrangeiros durante a alta temporada - se não há sistema de esgoto e nem água tratada.

Ele lembra que Palhoça tem posição estratégica e vital nos sistemas de distribuição de água em todos os municípios da Grande Florianópolis, especialmente na Capital.

Todos dependem da Estação de Captação da Casan no Rio Cubatão, localizado na Palhoça. Todo o sistema de canalização e distribuição passa pela região.
(Diário Catarinense, 25/02/2007)