Em nota enviada ontem (22/2), a assessoria de imprensa do Ibama informou que o parecer do instituto quanto ao licencimento das usinas de Santo Antônio e Jirau no rio Madeira (RO) ainda não está definido. A nota é um resposta a reportagens publicadas pela Agência Brasil e pelo jornal Valor Econômico, no último dia 20.

Em ambas as reportagens foi informado que a licença prévia (LP), primeiro passo para início das obras, seria concedida ainda este mês. A fala foi atribuída ao diretor de licenciamento do Ibama, Luiz Felippe Kunz Junior. O diretor, entretanto, esclarece que embora a previsão esteja correta, o parecer poderá ser pela viabilidade, inviabilidade ou complementação dos estudos de impacto ambiental preparados pelo consórcio Furnas/Odebrecht.

Leia a nota de esclarecimento na íntegra:

RESPOSTA DO IBAMA À MATÉRIA VEICULADA NA AGÊNCIA BRASIL (RADIOBRAS) E NO JORNAL VALOR ECONÔMICO

TÍTULO: USINAS DO MADEIRA DEVEM RECEBER LICENÇA ESTE MÊS

DATA DA VEICULAÇÃO: 20/02/2007

NOTA OFICIAL DO IBAMA
Brasília (21/02/07) – A Assessoria de Comunicação do Ibama informa que o lead e sublead da matéria acima citada, veiculada ontem pela Agência Brasil e pelo Jornal Valor Econômico, contêm informações errôneas, uma vez que o diretor não afirmou à Agência Brasil, tampouco ao Jornal Valor Econômico, que “a licença ambiental para as usinas ...deve sair ainda este mês...”. Em entrevista ao jornalista Ivan, da Voz do Brasil/Agência Brasil, o diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Luiz Felippe Kunz Júnior, afirmou que o parecer referente ao licenciamento prévio das usinas do Madeira está previsto para sair até o final do mês.

O parecer poderá trazer três desfechos possíveis:

1º - poderá ser pela viabilidade ambiental do empreendimento, com a conseqüente emissão da Licença Prévia (LP). Tal licença garante que o empreendimento é viável ambientalmente;

2º - a equipe de licenciamento poderá, no parecer, solicitar maiores complementações ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), considerando novos questionamentos levantados pela população de Rondônia, por movimentos sociais e pela documentação protocolada por eles nas audiências;

3º - a equipe poderá, ainda, dar parecer considerando o empreendimento inviável ambientalmente – situação que levará o empreendedor a ter que elaborar novo projeto.

Na atual fase de licenciamento, toda a documentação protocolada nas audiências públicas (realizadas nos dias 10,11, 29 e 30 de novembro de 2006, nos distritos de Mutum-paraná, Jaci-paraná, Abunã e Porto Velho) está sendo analisada pela equipe multidisciplinar do licenciamento, que fechará parecer nessa fase de licenciamento prévio.

As informações contidas no sublead, creditadas a Kunz (“que as questões mais importantes do processo dizem respeito à biodiversidade, pelo impacto que causará à migração de peixes ou à vida dos rios que recebem água do Madeira, como é o caso do Amazonas, e ao meio ambiente como um todo”) se referem às razões pelas quais o EIA/RIMA das usinas do Madeira foi devolvido para complementações, ainda em 2005. A forma como foi colocada a informação na matéria, fica a impressão de que essas são as únicas pendências para que a licença seja emitida, o que não é verdade. Na atual fase estão sendo analisados os impactos sobre os meios físico, biótico e socioeconômico da possível construção do empreendimento sobre a região.
Sandra Tavares
Ibama/Sede
(Amazonia.org.br, 22/02/2007) http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=235197