O Juizado Volante Ambiental (Juvam) notificou na Terça-feira as prefeituras de Várzea Grande e de Santo Antônio do Leverger, MT, por crime ambiental. Em Várzea Grande, o motivo da notificação foi a confirmação de desmatamento em uma nascente, sem licenciamento. Em Santo Antônio, foi verificada a utilização de um terreno próximo a um lençol freático como depósito de lixo. A denúncia sobre o desmatamento da nascente, que é área de preservação permanente, foi feita pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema), que de acordo com o Juvam, já havia expedido uma notificação para que as obras fossem paralisadas, além de solicitado um projeto de recuperação da área. A lei ambiental determina que toda nascente, em um raio mínimo de 100 metros, deve ser preservada, o que não estava acontecendo em Capão Grande. O Juvam encaminhou a notificação da Fema à Delegacia de Meio Ambiente, juntamente com o boletim de ocorrência. Na delegacia foi lavrado um termo circunstanciado, em virtude de o crime ser considerado de menor ofensa, e liberado o representante da empresa. Com o termo circunstanciado, o problema poderá ser equacionado através de um ajustamento de conduta para reparação dos danos causados à área. (Diário de Cuiabá-25/10)