No momento em que Porto Alegre - os vereadores, as autoridades, os técnicos, os empresários e a comunidade - se prepara para iniciar os debates sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, há muitos aspectos que precisam ser relacionados para que a discussão seja proveitosa e as decisões finais levem em consideração os interesses da população. Porto Alegre precisa, cada vez mais, ser uma cidade boa para se viver. E não apenas na área central, para onde, muitas vezes, convergem todas as atenções quanto ao planejamento urbano. A periferia clama por atenção.

Por isso, queremos destacar alguns aspectos que nem sempre ocupam o devido espaço na discussão. Nos últimos 20 anos, surgiram em Porto Alegre 470 vilas clandestinas irregulares, geralmente ocupando áreas de risco ou próprios públicos; 250 loteamentos clandestinos; 37 loteamentos regulares (apenas). Resultado: 95% dos parcelamentos do solo de 1985 a 2004, implantados em Porto Alegre, são ou estão irregulares.

Esta irregularidade ocasiona a degradação de áreas verdes, ocupação de zonas de preservação e de áreas de risco pela população, além de onerar toda a comunidade na recuperação ou dotação de infra-estrutura para estas ocupações irregulares. Isto se deve, entre outros fatores, à inexistência de uma política municipal que estimule a produção de loteamentos e à excessiva rigidez das exigências feitas aos loteadores quanto à infra-estrutura dos mesmos, excesso de burocracia e, também, à falta de fiscalização para coibir a ação de 'empreendedores' menos escrupulosos.

Nesses loteamentos clandestinos, vivem 50 mil pessoas que não pagam impostos - não porque não queiram -, mas que, depois de ocupadas as áreas, passam a reivindicar serviços básicos de água, luz, esgoto, sistema viário e outras benfeitorias, cujo custo será pago pelos demais habitantes da cidade. Eles não contribuem porque as áreas são irregulares.

Ao exemplificar o quanto são rígidas as normas para autorizar um loteamento legal, lembra um construtor que elas só permitem um tipo de projeto, com exigências de infra-estrutura excessiva, que inviabilizam o atendimento da população de menor renda. É como se a indústria automotiva só produzisse carros MB e BMW e não colocasse no mercado os veículos populares, por exemplo.

Este, sem dúvida, é o ponto de vista dos construtores. Eles querem construir. Especialmente agora, que começam a ser dadas as condições, no País, para ampliação dos investimentos em moradias destinadas aos segmentos de baixa renda. Não resta dúvida que a rigidez das atuais normas precisa ser revisada - e a revisão do Plano Diretor servirá exatamente para isso -, mas elas também não podem ser escancaradas e deixadas ao bel-prazer dos empreendedores. Os modernos critérios urbanísticos e ambientais estão ao alcance dos legisladores para que se construa um modelo que atenda as necessidades de moradia e dos investidores sem prejudicar o meio ambiente e seus habitantes.

O encaminhamento das primeiras discussões sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - sobre uma proposta elaborada pela prefeitura municipal - se dará, a partir de março, em oito Fóruns Regionais de Planejamento. Essa divisão espacial do debate atenderá a preocupação número um que existe atualmente, a de que todas as regiões da cidade, cada uma com suas características e seus problemas, precisam merecer a atenção dos planejadores. Depois, caberá ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental concretizar a proposta do Novo Plano Diretor, que será transformado em projeto-de-lei e levado à discussão na Câmara de Vereadores, possivelmente em maio. Aí, começará outro aspecto importante da questão: a presença da sociedade junto aos vereadores para influir naquilo que é de interesse de todos.
(Jornal do Comércio, 21/02/2007)
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