Às vésperas do Carnaval, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou a norma que estabelecia limites para participação das empresas nas atividades do setor de energia elétrica. O artigo 3º da Resolução nº 278/2000 determinava que um agente econômico não poderia ter participação superior a 20% na capacidade instalada do sistema elétrico nacional. A medida de revogação foi publicada no dia 15 de fevereiro, sem alarde e, principalmente, sem qualquer explicação ou justificativa oficial.

O que mais surpreendeu os observadores é o fato que o governo não estabeleceu sequer um novo limite, de maneira que, no momento, não vigem no país quaisquer normas que regulem a concentração de investidores, estrangeiros ou brasileiros, no sistema elétrico nacional. A medida adotada em 2000 - e considerada fundamental para prevenir uma perigosa oligarquia de concessionários no sistema elétrico - representava contudo um potencial obstáculo para o conjunto hidroelétrico do Rio Madeira, objeto de tentativa de viabilização prioritária por parte do governo. Suas duas usinas iriam gerar aproximadamente 6.500 MW, o que poderia impedir a participação no leilão por parte de algumas empresas que já são concessionárias de um volume expressivo de geração.

Nos bastidores, fontes da ANEEL garantem que está em estudo uma revisão da Resolução nº 278, com novos limites a serem estabelecidos, porém sem previsão de prazo. O que vale, no momento, é portanto uma total abertura para qualquer nível de concentração da geração elétrica.

O conjunto do Rio Madeira inclui as usinas Santo Antônio e Jirau, um projeto orçado em R$ 20 bilhões apenas na obra de geração, mais R$ 10 bilhões para a transmissão. Proposto inicialmente por um consórcio formado pela estatal Furnas e pela construtora Odebrecht, o projeto enfrenta dificuldades por conta do alto custo da energia gerada, considerado de baixa remuneração por parte da iniciativa privada, e pela vulnerabilidade de seus estudos ambientais, que foram realizados apenas no município de Porto Velho e abrangem, portanto, apenas uma fração da área de impacto. O governo tenta, desde o ano passado, viabilizar outros consórcios entre empreiteiras e indústrias eletrointensivas, consideradas as únicas que podem ter interesse em participar do investimento.
(Amazonia.org.br, 21/02/2007)
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