Os trabalhos da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) vão sofrer um atraso incalculável, segundo o presidente da comissão, Walter Colli, depois de determinação da procuradora regional da República, Maria Soares Cordiolli, que exige a tradução de todos os processos em análise por um tradutor juramentado. Caso contrário, não poderão ser analisados.

“Ela nos encaminhou um parecer dizendo que não podíamos continuar discutindo assunto nenhum, já que os processos que analisamos têm muitos documentos em inglês, principalmente os artigos científicos”, contou Colli.

O entendimento é que os processos que passam pela análise dos integrantes da comissão são públicos e, portanto, não podem ser redigidos em outra língua que não seja a portuguesa. “Temos processos de até 1,5 mil páginas. A maioria em inglês. Afinal, o inglês hoje é como o latim em outros tempos e os artigos científicos, em sua maioria, são escritos em língua inglesa”, observou o presidente da comissão.

Ele disse acreditar que haverá atraso na análise dos processos porque os termos técnicos podem dificultar a tradução. E manifestou receio com a possibilidade de a Justiça impedir a realização da audiência pública que a CTNBio marcou para o dia 20 de março. “A Justiça do Paraná suspendeu o processo que analisávamos sobre o milho da Bayer, a menos que realizássemos audiência pública para esclarecer a população. Como o processo tem muitas páginas em inglês, não sei se teremos como traduzi-lo até lá. E aí, um outro juiz pode entender que não podemos realizar a audiência”, explicou.

Segundo Colli, a procuradora regional da República Maria Soares Cordiolli acompanha as reuniões da CTNBio, com base na lei que permite essa participação. Ela não tem direito a voto, nem a dar opinião sobre o conteúdo dos processos em discussão, mas se manifesta sobre questões que envolvam a legislação.

Na última reunião, nos dias 14 e 15, a CTNBio liberou seis experimentos com culturas transgênicas para estudo no campo. Há dez processos de culturas geneticamente modificadas já na fase de análise para lilberação comercial. São sete de milho, um de arroz e dois de algodão, de acordo com o presidente da comissão.

A CTNBio é uma instância que presta apoio técnico e consultivo ao governo na formulação e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa aos organismos geneticamente modificados. A comissão também estabelece normas técnicas de segurança referentes à proteção da saúde humana e do meio ambiente nas atividades que envolvam experimentos, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, armazenamento, consumo, liberação e descarte de transgênicos e seus derivados.
(Por Lana Cristina, Agência Brasil, 17/02/2007)