O ministro Altemir Gregolin, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, anunciou nesta semana medidas a serem adotadas para a manutenção da sustentabilidade da pesca de lagosta.

Entre as medidas está a proibição da atividade com barcos que tenham menos de 4 metros e com uso da caçoeira, uma rede considerada prejudicial e que deverá ser substituída pelo manzuá, um tipo de armadilha.

Em três audiências, com os governadores Eduardo Campos (Pernambuco), Wilma de Farias (Rio Grande do Norte) e Cid Gomes (Ceará), o ministro pediu ajuda e informou que está previsto ainda o cancelamento de todas as concessões de pesca.

Os pescadores serão convocados para um recadastramento, a fim de obterem nova habilitação. Com isso, o ministro disse que espera separar os pescadores de lagostas daqueles que não dependem apenas do crustáceo como fonte de renda.

"O objetivo dessa providência é garantir a permissão para quem depende exclusivamente da pesca da lagosta", reiterou Gregolin, ao lembrar que a pesca excessiva, principalmente nos períodos de defeso – época em que a lagosta se reproduz e cresce –, e o uso de métodos predatórios causou uma crise que o setor vem enfrentando há três décadas.

Para as pessoas que não obtiverem essa permissão, o governo vai oferecer cursos de capacitação para que haja uma alternativa de renda. Outra medida a ser adotada a partir de maio é a proibição da pesca em uma faixa distante até 7 quilômetros da costa – é nessa faixa que ocorre o processo de reprodução e crescimento da lagosta, explicou. A época de defeso vai do início de janeiro ao fim de abril.

Também estão incluídos entre as medidas créditos dos bancos do Brasil e do Nordeste para os pescadores artesanais, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf - grupos C e D). Segundo o presidente do Banco do Nordeste, neste ano deverão ser disponibilizados de R$ 11 milhões a R$ 15 milhões, com juros de 3% ao ano. Os financiamentos até R$ 10 mil dispensam garantias.

Os financiamentos serão usados ainda para os cursos de capacitação, em projetos que envolvem os ministérios do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Social e da Educação. “É um conjunto de medidas implementado pelo governo, que não quer apenas estabelecer regras, fiscalizar, mas definir medidas de apoio”, afirmou Gregolin.

A pesca predatória, de acordo com dados da Secretaria, provocou uma queda na produção nacional de lagosta, de 11 mil toneladas em 1991 para 6,9 mil toneladas em 2005.
(Por Raquel Mariano, Agência Brasil, 17/02/2007)