No Brasil, o setor de gás natural ainda não possui uma lei geral própria. A necessidade dessa lei é apontada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) é fundamental a aprovação de um marco regulatório moderno, que organize o mercado e estabeleça as bases de uma política de preços transparente, criando condições para os diversos usos do produto.

Além da organização do mercado, o marco regulatório do gás deve contemplar:

1. O livre acesso aos sistemas de transporte e a introdução das figuras do autoprodutor, do auto-importador e do consumidor livre, dando-lhes opção de contornar os esquemas tradicionais de distribuição e a se conectarem diretamente aos produtores e transportadores do produto;

2. Uma política de preços específica para o gás natural, priorizando os setores econômicos cuja competitividade depende criticamente desse fator;

3. A formatação de um mercado atacadista para o gás natural;

4. Um programa específico para o uso do gás como matéria-prima na indústria, especialmente para os setores que não contam com outras alternativas para a utilização do insumo;

5. Estabelecer prioridades para um eventual contingenciamento na oferta do produto.

O gás natural representa atualmente 9% da matriz energética brasileira. O País consome, em média, 52 milhões de metros cúbicos diários. Desse total, cerca de 25 milhões metros cúbicos ao dia são importados da Bolívia. A indústria responde por mais da metade do consumo nacional do produto. Aproximadamente 30 milhões de metros cúbicos diários são destinados ao consumo industrial, para diversas finalidades, inclusive para uso térmico nas instalações da Petrobras.

O consumo de gás natural no Brasil sinaliza para um crescimento acelerado. As atuais estimativas de demanda apontam para 110 milhões de metros cúbicos por dia em 2010, o dobro do que se consome hoje.

As principais ações do governo federal para ampliar o fornecimento doméstico do produto são o aumento da exploração das reservas nacionais, a implantação de infra-estrutura para importação do gás natural liquefeito (GNL) e a expansão dos investimentos em pesquisa. São ações importantes. Entretanto, do ponto de vista da iniciativa privada, devem ser somadas a um marco regulatório moderno para o setor.

A falta de uma lei geral para o gás e os percalços associados ao gás importado preocupam o setor industrial à medida que os aumentos de preços e a elevação dos riscos de oferta trarão impactos diretos sobre a competitividade e as decisões de investimento. A lei geral do gás natural é necessária também, para dar segurança e atrair capitais privados, em complemento aos investimentos públicos.
(Envolverde/CNI, 15/02/2007)
http://envolverde.ig.com.br/materia.php?cod=28008&edt=7