A Indústria Brasileira de Resinas (IBR) é a mais nova empresa a receber a concessão do Selo Combustível Social. O selo já foi conferido a mais 10 empresas identificadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) como produtoras de biodiesel que promovem a inclusão social e o desenvolvimento regional, por meio da geração de emprego e renda para os agricultores familiares enquadrados nos critérios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). As 11 empresas atualmente com o selo possuem uma capacidade instalada total de 568 milhões de litros, beneficiando aproximadamente 60 mil agricultores familiares.

Há, ainda, outras seis unidades de biodiesel que estão em fase de análise de concessão pelo MDA (a Binatural, em Goiás; a Renobrás e a Barra Álcool, em Mato Grosso; a Ponte di Ferro, em São Paulo; a Ponte di Ferro do Rio de Janeiro; e a Brasil Biodiesel, no Maranhão). Há a expectativa de que outras oito empresas deverão solicitar o selo em breve.

Por meio do Selo Combustível Social, o produtor de biodiesel tem acesso a alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados, acesso a melhores condições de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a instituições financeiras credenciadas: Banco da Amazônia (Basa), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco do Brasil (BB) ou outras que possuam condições especiais de financiamento para projetos.

O selo somente será concedido para os produtores de biodiesel que comprem, por meio de contratos, a matéria-prima da agricultura familiar em percentual mínimo de: 50% na região Nordeste e do Semi-árido; 10% nas regiões Norte e Centro-Oeste; e 30% nas regiões Sudeste e Sul. É exigida, ainda, a assistência técnica e capacitação dos agricultores familiares por parte dos produtores de biodiesel.

Leilão em curso
O Governo Federal iniciou nesta terça-feira (13) o 5º Leilão Público de Biodiesel, na modalidade pregão completo, via Internet. É o primeiro leilão do biocombustível em 2007. A expectativa é de comercialização de 50 milhões de litros. Os quatro leilões do ano passado somaram 840 milhões de litros arrematados. O quinto leilão termina hoje (16/2).

Com esse último leilão, o Governo Federal dá continuidade às ações para absorver a oferta de biodiesel, consolidando o mercado e beneficiando os agricultores familiares. A idéia é comprar o produto para a criação de um mercado consumidor e, assim, gerar um aumento na produção para a implantação do novo combustível na matriz energética brasileira.
(Envolverde/Min do Desenvolvimento Agrário, 15/02/2007)
http://envolverde.ig.com.br/materia.php?cod=28023&edt=7