Na primeira reunião do ano, realizada nesta quinta-feira (15/02), o plenário do Consema autorizou os municípios de Gravataí, Ronda Alta e Vista Alegre a licenciarem empreendimentos com impacto local, ampliando para 154 municípios no Estado habilitados a proceder a gestão ambiental com impacto local.

Também foi aprovado o envio de duas propostas para análises pelas comissões técnicas do conselho, a criação de comissão técnica para licenciamento e a permissão para os municípios com área urbana consolidada se utilizarem do sistema misto na rede de saneamento para esgoto sanitário.

A 93ª reunião do Consema caracterizou-se pela presença da secretária do Meio Ambiente (Sema), Vera Callegaro, que apresentou toda sua equipe de trabalho, enfatizando que deverá participar de todas as reuniões, devido a importância do Conselho na normatização da política pública de meio ambiente. Também esteve presente o diretor-presidente da Fepam, que ressaltou a integração entre a Sema/Fepam.

A titular da Sema expôs uma das metas de sua gestão, que é a implantação do plano de fiscalização e monitoramento articulado na bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, a qual será posteriormente estendida para a do Rio Gravataí e a todo o sistema hídrico do Estado.

Também foi manifestado o desejo de sistematizar as ações do Conselho de Recursos Hídricos com as do Consema. Vera Callegaro salientou ainda que o governo do Estado está trabalhando na integração entre o Sistema Estadual de Proteção Ambiental (Sisepra) e o Sistema Estadual de Recursos Hídricos.

Gravataí
Depois de amplo debate, o processo n.o. 106-05.00/06-7, que tramitava há um ano no Conselho, foi acolhido pela maioria do plenário.

Foram 12 votos favoráveisveis e cinco contrários. A polÊmica que retardou a votação girou em torno de parecer emitido pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), que na reunião de dezembro último havia solicitado vistas à matéria.

A proposta defendida por Gravataí recebeu algumas ressalvas e um prazo de 180 dias para adequações, que no entendimento do presidente do Consema não seriam suficientes para impedir a habilitação desde agora, para o município receber a autonomia quanto ao licenciamento ambiental. As principais discussões giraram em torno do = Plano Ambiental de Gravataí, aprovado em dezembro de 2005 pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente após trabalho elaborado pelo Museu de Ciências e Tecnologia da PUC.

A conselheira Edi Xavier Fonseca, defendendo a Agapan no Conselho, solicitou a retirada de pauta do processo que buscava a autonomia no licenciamento ambiental por existir equívocos em sua elaboração. No entender do presidente da Câmara Técnica de Gestão Compartilhada, Niro Afonso Pieper, as questões foram pontuais e não havia motivo para um reexame da documentaçãoo apresentada por Gravataí no processo. Com essa manifestaçãoo, se colocou contráriorio ao parecer da entidade ambientalista.

O geólogo Sérgio Cardoso, vice-presidente do Comitê de Recursos Hídricos, e ex-diretor técnico da Fundação Municipal de Meio Ambiente, lembrou que o processo ficou um ano em apreciação. "Se algum ajuste precisa ser promovido isso será feito sem prejuízo para os novos encargos que o município está disposto a assumir há vários anos", frisou.

O diretor-presidente substituto da Fundação de Meio Ambiente de Gravtaí, Márcio Becker, que acompanhou a reunião juntamente com o secretário de Serviços Urbanos, Paulo Bones, destacou que a votação foi democrática e que representou, acima de tudo, a confiança depositada em Gravataí pela ampla maioria dos conselheiros. Para o presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, João Carlos Jesus, "o esforço da comunidade foi reconhecido nessa votação".
(Com informações das assessorias de imprensa da Fepam e prefeitura de Gravataí, 15/02/2007)
www.fepam.rs.gov.br e www.gravatai.rs.gov.br/