O condomínio Privê Country de Aldeia, em Paudalho (PE), vai recuperar a área de Mata Atlântica degradada por proprietários de lotes no local. O Ministério Público Federal, em Pernambuco, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o condomínio.

Conforme calculado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que também assina o TAC como assistente do MPF, será necessário o plantio de 231 mudas de árvores.

Em caso de descumprimento, o condomínio estará sujeito a multa de R$ 20 mil e o MPF poderá ainda ajuizar Ação Civil Pública para obter a reparação do dano. O condomínio tem 60 dias para iniciar o plantio, a contar da assinatura do TAC — 14 de fevereiro.

A área a ser recuperada corresponde a quatro quadras do condomínio. O plantio das árvores será feito sob supervisão do Ibama. O acordo também prevê que a administração do condomínio contrate um engenheiro agrônomo para realizar a recuperação da mata e cuidar da irrigação das plantas. (PA 1.26.000.611/2001-85)
(Revista Consultor Jurídico, 15/02/2007)