Estudos técnicos do Ministério da Saúde apontam o amianto como problema de saúde pública e não apenas de saúde ocupacional. Esse é um dos argumentos que serão usados no pedido de suspensão da liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que deve ser oficializado até amanhã (16/2) pela Procuradoria Geral da República (PGR), que representa judicialmente o Ministério da Saúde.

A liminar do STJ desobriga empresas a informarem anualmente ao Sistema Único de Saúde (SUS) a lista de trabalhadores que manipulam o amianto. A substância é considerada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS), inclusive a variedade conhecida como crisotila ou amianto branco, que tem o uso controlado permitido pela legislação brasileira desde 1995. Portaria publicada em agosto do ano passado pelo ministério determina que a listagem dos trabalhadores expostos à substância deve ser encaminhada ao SUS até o primeiro dia útil de julho.

No entanto, 19 empresas que manipulam produtos com amianto entraram na Justiça contra a portaria e obtiveram a liminar em dezembro de 2006. Na terça-feira, integrantes da área técnica de saúde do trabalhador e da consultoria jurídica do ministério se reuniram com dois procuradores da República para definir a estratégia contra a decisão.

Segundo o coordenador da Área Técnica de Saúde do Trabalhador do ministério, Marco Antonio Perez, “estamos fazendo é um esclarecimento do problema de saúde pública causado pelo amianto, um produto que pode causar câncer ou uma fibrose pulmonar progressiva e irreversível, além de causar outros problemas”.

“A defesa do Ministério da Saúde está baseada em critérios técnicos, em cima de uma argumentação de saúde pública que não tem absolutamente nada a ver com o mercado. O nosso foco é o bem estar, a qualidade de vida e a sobrevivência da população”, acrescentou. Perez informou que entre 1999 e 2004 foram registradas cerca de duas mil mortes associadas à exposição do amianto.

De acordo com ele, a maior parte dos casos não entra nas estatísticas oficiais, porque geralmente não é feita a associação entre a doença e a exposição ao amianto. “Na grande maioria dos casos, o diagnóstico diferencial não é realizado, daí a necessidade do Ministério da Saúde e do SUS acompanharem os expostos”, explicou o coordenador, ao destacar que a lista ajudará a conhecer a situação real do país, além de ter caráter preventivo.

Perez lembrou ainda que, por se tratar de um problema de saúde pública, o uso do amianto, inclusive da variedade crisotila, vem sendo proibido nos últimos anos em vários países.
(Por Juliana Andrade, Agência Brasil, 14/02/2007)
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