Temendo o recuo de empresas como a Votorantim Celulose e Papel (VCP), que investe em projetos de florestamento na Metade Sul, prefeituras da região negociam com o Estado mudanças na legislação ambiental para reverter uma possível perda de investimentos.

A resolução em discussão, chamada Zoneamento Ambiental para o Licenciamento da Silvicultura, é uma espécie de mapa que define os locais onde será permitido o plantio das árvores. A versão provisória, apresentada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) no mês de dezembro, não foi bem aceita por empresários e prefeitos da região.

O medo dos prefeitos, que apostam na silvicultura para impulsionar suas economias estagnadas, é que as restrições da lei afastem os investimentos anunciados pela VCP, Aracruz e Stora Enso. Para pressionar por mudanças, o prefeito de Arroio Grande, Jorge Luiz Cardoso, presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), reuniu-se ontem em Porto Alegre com técnicos da Fepam para discutir a necessidade de alterações:

- O texto atual é muito restritivo e inviabiliza o plantio, mas a Fepam quer formar um novo plano. Como resultado do encontro, um seminário marcado para março vai abordar, em Pelotas, a questão do zoneamento. Participarão técnicos da Fepam e os 22 prefeitos da Azonasul, que deverão apresentar propostas de modificação do texto.

- Queremos construir exemplos claros sobre o que os municípios consideram restritivo para estudar as alterações - explica Jackson Müller, diretor técnico da Fepam.

Prefeituras e empresas querem prorrogar acordo

Além das divergências sobre o texto, outro impasse recai sobre o plantio deste ano. Em 2006, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) garantiu a liberação do cultivo de árvores exóticas no Estado por meio de autorizações da Fepam, sem a necessidade do zoneamento. Como o texto sofrerá modificações, a Associação Gaúcha das Empresas Florestais (Ageflor) e a Azonasul se mobilizam para garantir que o termo seja prorrogado, viabilizando a semeadura de 2007.

Para a promotora estadual Ana Maria Moreira Marchesan, que atua na área ambiental, não haveria necessidade de prorrogar o TAC antigo nem criar um novo: os produtores interessados poderiam plantar as árvores exóticas, desde que licenciados pela Fepam.

- O termo não permite novas autorizações em 2007, mas nada impede que esses produtores procurem a Fepam para pedir o licenciamento das áreas de interesse, mesmo enquanto o zoneamento não está concluído - explica a promotora estadual.

Consultadas pela reportagem, as empresas de florestamento não quiseram se manifestar. A VCP prefere não se pronunciar sobre as negociações, alegando que o texto do zoneamento ainda é provisório. Pelo mesmo motivo, a Aracruz não quis dar opinião sobre o documento. Ambas autorizam a Ageflor a representá-las publicamente. A Stora Enso também não comentou o texto devido à formatação ainda provisória.
(Zero Hora, 13/2/2007)
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