Ao dizer não ter dúvidas sobre a importância da portaria que obriga as empresas de amianto a produzir listas anuais dos trabalhadores e ex-empregados expostos ao produto, o ministro da Saúde, Agenor Álvares, afirmou que o texto da Portaria 1.851 “segue intocado”. A regra é questionada pelas empresas do setor no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A lista deve ser enviada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e aos sindicatos de trabalhadores.

“A posição do ministério da Saúde é de não abrir mão desta política e desta portaria. A não ser que a Justiça determine o contrário”, reafirmou. Ontem (13/2), representantes do ministério e da Procuradoria Geral da República (PGR) se reuniram para discutir a estratégia ministerial para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 12 de dezembro, o STJ deu ganho de causa com uma liminar para as empresas que recorreram da portaria.

Após participar de uma reunião com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o ministro confirmou que o ministério vai recorrer da liminar concedida pelo STJ às empresas, desobrigando-as a atender à portaria. “Sabemos que há, na Justiça, uma ação contra a decisão. Já fornecemos subsídios para a Procuradoria Geral da República (PGR) a fim de que possamos derrubar essa liminar. E não temos dúvida nenhuma quanto ao mérito da portaria”.

O ministro afirmou que o teor da portaria foi discutido com as indústrias, com os trabalhadores e com os profissionais de saúde antes de o ministério publicar a decisão, em agosto de 2006. “Esta posição tem divergências de alguns segmentos do comércio e da indústria de amianto, mas o que nos preocupa é a proteção do trabalhador e das pessoas que usam derivados de amianto”.

Álvares voltou a citar o exemplo de países que proíbem a utilização do produto. “Só cinco países utilizam o amianto ou os componentes derivados do amianto na produção industrial. Se isso [o amianto] fosse bom, ele não teria sido abolido, por exemplo, na Europa, nos Estados Unidos e no Canadá”, disse o ministro, ressaltando que no Canadá, o amianto só é utilizado para exportação. Além do Canadá, os outros países a que o ministro se refere são Brasil, Rússia, China e Índia.
(Por Alex Rodrigues e Manoela Alcântara, Agência Brasil, 13/02/2007)
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