O Programa Mananciais do Instituto Socioambiental (ISA) promoveu nesta terça-feira (13/02), na sede do Consórcio de Municípios do ABC, em Santo André, uma oficina de apresentação e discussão de informações sobre o grau de implementação das propostas do Seminário Billings 2002, a situação atual da Bacia Hidrográfica da Billings, incluindo dados sobre o uso do solo 2006, ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e impactos do trecho sul do Rodoanel.

A oficina contou com a participação de 48 representantes das prefeituras da região, sociedade civil organizada e órgãos estaduais. As informações apresentadas foram produzidas no âmbito do projeto “Avaliação da implementação das propostas de ação e recomendações resultantes do Seminário Billings 2002 e produção de informações técnicas necessárias à elaboração da Lei Específica”, desenvolvido pelo ISA com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). As informações foram apresentadas e discutidas entre os participantes, que apontaram recomendações e sugestões de encaminhamentos.

Sobre o Seminário Billings 2002, realizado em novembro daquele ano e que contou com a participação de 193 especialistas no tema, foram apresentadas duas análises. A primeira traz um conjunto de recomendações para atualização e adequação das 66 propostas de recuperação, conservação e uso sustentável para garantir a Billings como manancial de abastecimento público para a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Uma das constatações desta análise é que, das 66 propostas de ação feitas em 2002, apenas três saíram do papel e incluem criação dos parques Nascentes de Paranapiacaba, em Santo André, APA do Bororé e Parque da Cratera da Colônia, em São Paulo.

Falta de vontade política
Para atualizar as informações sobre o seminário, o ISA entrevistou quase todos os municípios da bacia. O resultado destas entrevistas mostra que todas as prefeituras consideram o Seminário Billings uma iniciativa importante, e que seus resultados não foram colocados em prática por falta de vontade política e pela desarticulação atual do Sistema Integrado de Recursos Hídricos do estado de São Paulo.

Um dos objetivos do projeto desenvolvido pelo ISA é fornecer subsídios para o processo de elaboração da Lei Específica de proteção e recuperação da bacia da Billings, que é um dos mais importantes mananciais de São Paulo. Para tal, foram atualizadas as informações sobre a ocupação da região – produzidas e publicadas pelo ISA em estudo intitulado "Billings 2000 – Ameaças e Perspectivas para o maior reservatório de água da RMSP" e inseridas novas informações, como a avaliação da situação das áreas de preservação permamente.

Segundo os dados apresentados, em 2006, a Bacia da Billings tem 40% de seu território ocupado por atividades humanas, sendo 13% por usos urbanos e 27% por usos antrópicos diversos, como agricultura, mineração, silvicultura, áreas de pastagens e terrenos abandonados e sem uso aparente. A região conta ainda com 43% de cobertura de vegetação de Mata Atlântica e o reservatório ocupa os restantes 17% da bacia.

Grande parte da ocupação urbana identificada (63%) concentra-se nas porções dos municípios de São Paulo e São Bernardo do Campo inseridas na bacia. O mesmo se dá para os usos antrópicos (70%). As áreas cobertas por Mata Atlântica, por sua vez, concentram-se principalmente nos municípios de Santo André – o mais preservado da bacia - e São Bernardo.

Para avaliar a situação das áreas de preservação permanente (APPs), o estudo do ISA considerou, até o momento, as faixas de 30 metros no entorno dos corpos d’água, 50 metros da represa e de nascentes. Em 2006, 43% das APPs hídricas encontram-se alteradas por usos humanos, sendo 10% por usos urbanos e 33% por atividades econômicas diversas que existem na região. O estudo constata ainda que 16% da ocupação urbana e 25% da ocupação antrópica existentes na região estão em APPs.

Outro aspecto abordado pelo estudo, e que é um importante subsídio para o processo de elaboração da lei da Billings, diz respeito ao impacto do Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas sobre a Billings. A rodovia foi licenciada pelo governo do estado em 2006, teve suas obras iniciadas no mesmo ano, e paralisadas recentemente em função de ajustes orçamentários e revisão do regime de concessão da rodovia.

Mais da metade da área de influência direta (AID) da rodovia - considerada no EIA/Rima como uma faixa de 500 metros ao longo do traçado – encontra-se na bacia da Billings. Esta faixa corresponde a 16% do total da bacia e corta porções significativas dos municípios de São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André e Ribeirão Pires. Nesta faixa encontra-se o ponto de captação da água do braço do Rio Grande, que é utilizado para abastecer toda a população do ABC.

Segundo os dados apresentados pelo ISA, na AID do Rodoanel estão parte significativa da ocupação urbana de média densidade (22%) e de ocupação dispersa (14%) existentes na bacia. Estas duas categorias de ocupação urbana tendem a se adensar com a construção da rodovia e não possuem infra-estrutura de saneamento, além de não estarem entre as áreas onde se planeja construir tais estruturas. Ou seja, com a construção do Rodoanel, é possível afirmar que a ocupação urbana tende a se intensificar em áreas totalmente desprovidas de infra-estrutura.

Entre as principais recomendações dos participantes da oficina desta terça-feira está a inserção das informações produzidas no processo de discussão da lei específica. Para tal, será realizada outra oficina, no dia 27 de fevereiro, para aprimorar os objetivos e instrumentos da nova lei.
(Por Marussia Whately, ISA, 13/02/2007)