A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) firmou dois novos Termos de Compromisso para isenção da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Um dos terrenos, localizado na Rua Dona Amélia, 180, possui 1,8 mil metros quadrados de área de interesse ambiental, de um total de 3,2 mil metros quadrados. No local, foram identificados elementos de mata nativa arbórea em estágio secundário e avançado de regeneração.

A outra área, na Rua Dona Amélia, 160, possui 782 metros quadrados de área de interesse ambiental, de um total de 2 mil metros quadrados. No terreno, foram identificados elementos de vegetação arbustiva e arbórea em estágio secundário e avançado de regeneração. O Termo de Compromisso estabelece a manutenção, preservação e proteção da área. O proprietário compromete-se a comunicar suspeitas de vandalismo e a sinalizar a área com placas informando “área de interesse ambiental – propriedade particular”.

Os critérios que definem as áreas consideradas de interesse ambiental estão no Decreto 14.265/2003. O proprietário deve solicitar à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) o reconhecimento do imóvel, ou parte dele, como sendo de interesse ambiental, anexando a matrícula do imóvel e a planta com a sua localização. Após, a Smam faz uma vistoria para verificar se área é de preservação e, em caso positivo, é elaborado um Termo de Compromisso Ambiental Fiscal (TCAF), assinado pelo proprietário do imóvel, que deve ser averbado no Registro de Imóveis para ser requerido o benefício perante a Fazenda Municipal. Os IPTUs Ecológicos já compreendem uma área de interesse ambiental superior a 165 mil metros quadrados.
(Smam, 12/02/2007)
http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cs/default.php?reg=71055&p_secao=3&di=2007-02-12