No Brasil, um fator que sempre favoreceu a proliferação dos crimes ambientais, assim como a impunidade para seus autores, é a carência de recursos humanos que afeta os órgãos do poder público responsáveis por atividades como a fiscalização em áreas sensíveis ou a gestão de Unidades de Conservação, entre outras. Historicamente, a falta de pessoal qualificado em número suficiente - seja na esfera federal, estadual ou municipal - também é responsável pela lentidão no processo de licenciamento ambiental para empreendimentos de tamanhos diversos.

Uma vítima notória dessa mistura de falta de recursos com descaso político é o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mas o órgão vem se esforçando nos últimos anos para mudar, ainda que parcialmente, o quadro de carência de pessoal. Criado em 1989, ainda no governo de José Sarney, o Ibama jamais havia feito um concurso público até 2002, último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, quando selecionou pessoas para o preenchimento de 709 cargos efetivos de analista ambiental. Já no governo de Luiz Inácio Lula do Silva, em 2004, o Ibama realizou um segundo concurso para preenchimento de outras 609 vagas.

“Quando foi criado o Ibama, os servidores eram aqueles vindos dos quatro órgãos que se uniram para formar o instituto. Nenhum desses órgãos fazia concurso havia anos e esse quadro se agravou ao longo de quase quinze anos no Ibama”, conta o coordenador-geral de Recursos Humanos do Ibama, Paulo Roberto da Silva, referindo-se ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), à Secretaria Especial de Meio Ambiente (Sema), à Superintendência da Pesca (Sudepe) e à Superintendência da Borracha (Sudhevea), órgãos que se fundiram para dar origem ao atual Ibama.

Desde dezembro de 2002, quando começaram a ser chamados os aprovados no primeiro concurso, até dezembro de 2006, o Ibama convocou para admissão 1.535 novos analistas ambientais. Descontando as desistências e não comparecimentos para posse - que somaram mais de 200 candidatos - foram efetivamente preenchidos 1.318 cargos. Se forem também descontadas as vacâncias (pedidos de demissões de servidores) ocorridas no período, o órgão tem hoje cerca de 1.200 novos servidores. Além desses cargos permanentes preenchidos pelos dois concursos públicos, o Ibama conta ainda com 160 servidores temporários (por até quatro anos) admitidos em um Concurso Público Simplificado realizado em 2004 para prover mão-de-obra para projetos e acordos de cooperação internacional firmados pelo instituto.

Paulo Roberto da Silva salienta que boa parte dos aprovados no concurso de 2002 foi enviada para preenchimento de vagas em Unidades de Conservação (UCs) situadas na Amazônia Legal, fato que, segundo ele, causou o número acentuado de desistências: “Quem veio do Sul e do Sudeste do país não encontrou uma realidade fácil. Havia UCs onde não tínhamos um servidor sequer. Além disso, o salário na época não motivava a pessoa a permanecer na Amazônia”. Para reverter essa situação, o Ibama decidiu fazer o concurso público de 2004 de forma regionalizada, com definição prévia do local onde estava sendo disputada a vaga. A mudança surtiu efeito e diminuiu o número de desistências: “No concurso de 2002, apenas 10% dos aprovados foi trabalhar no Estado onde morava. Em 2004, esse número saltou para 60%”, conta Silva.

Para o coordenador de Recursos Humanos, outro fator de estímulo aos novos servidores que chegam ao Ibama é a melhora do nível de remuneração. Segundo ele, quando foi realizado o primeiro concurso a média salarial dos servidores do instituto era de R$ 1,9 mil, valor que saltou para R$ 3,9 mil em 2006: “Com o acréscimo da remuneração variável por desempenho, um analista ambiental pode chegar hoje a um salário de R$ 4,3 mil. O Ibama finalmente instituiu uma política de recursos humanos. Acredito que esse esforço, tanto de reposição dos quadros quanto de recomposição salarial, é o caminho correto”, afirma Silva.

Seis mil servidores fixos em 2006
Em comparação aos oito anos de governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o Ibama teve durante o primeiro governo Lula, de acordo com os dados fornecidos por sua Coordenação de RH, um acréscimo de 18,5% em seu quadro efetivo. Em dezembro de 2002, antes dos aprovados no primeiro concurso começarem a ser chamados, o instituto contava com 5.084 servidores efetivos em todo o país, número que saltou para 6.023 servidores em dezembro de 2006.

Se for levada em conta a força de trabalho total do órgão - que inclui, além dos servidores efetivos, os servidores requisitados de outros órgãos, os nomeados para cargo em comissão, os da carreira jurídica, os trabalhadores concursados temporários, os trabalhadores sazonais (brigadistas), os terceirizados e os temporários e permanentes ligados a projetos ou acordos de cooperação internacional - o total de funcionários, que era de 7.639 em dezembro de 2002, passou a 8.775 em dezembro de 2006, o que representa um incremento de 14,9% na força de trabalho.

Novo concurso em 2007
Paulo Roberto da Silva avalia que o esforço de estruturação do Ibama já vem tornando visíveis algumas conquistas, como a descentralização da gestão de algumas atividades como, por exemplo, a prevenção e o combate a incêndios florestais: “A chegada dos novos servidores permitiu o fortalecimento das superintendências regionais do Ibama, além do desenvolvimento de nosso Centro de Pesquisa que, a partir de análises técnicas, determina a posição do instituto em relação a diversos temas, como, por exemplo, a questão do defeso para a pesca da lagosta e da sardinha”.

Silva reconhece, no entanto, que a recomposição do quadro efetivo do Ibama ainda se encontra longe do ideal: “A Coordenadoria de RH tem uma estimativa de que, para atender a contento a todas as suas demandas, o ideal seria que o Ibama tivesse cerca de 12 mil servidores fixos, ou seja, o dobro do que tem agora”, afirma o coordenador, para quem o número de nove mil servidores fixos já “permitiria ao Ibama trabalhar satisfatoriamente, desde que os órgãos ambientais estaduais também fossem fortalecidos”.

Em busca do ideal, na medida do possível, o Ibama espera convocar em breve 305 novos analistas ambientais aprovados no concurso de 2004. Além disso, se depender do desejo da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o instituto promoverá um novo concurso em 2007: “Está sendo negociada junto ao Ministério do Planejamento, inclusive com a interveniência do Ministério Público do Trabalho, a perspectiva de realizarmos em 2007 um concurso público para provimento de aproximadamente mais 300 cargos efetivos de nível superior”, revela Paulo Roberto da Silva.

Os cargos a serem preenchidos no próximo concurso, segundo o coordenador, serão de natureza administrativa (formações acadêmicas em Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Econômicas etc) e terão o objetivo de “substituir gradativamente a força de trabalho terceirizada vinculada ao órgão”.
(Por Maurício Thuswohl, Agência Carta Maior, 12/02/2007)