A adaptação dos produtores à legislação que proíbe as queimadas controladas no Rio Grande do Sul, como prevê o Código Florestal Estadual, é um dos principais pontos da proposta em elaboração pelo Grupo de Trabalho (GT) formado, em 2006, por Ufrgs, Uergs e Farsul. O texto deve sugerir a assinatura de um Termo de Ajuste e Conduta (TAC) no qual o produtor se comprometeria a fazer a redução gradual de 10% ao ano num período de dez anos. A sugestão deve ser discutida a partir de março com os municípios dos Campos de Cima da Serra.

No mês de setembro do ano passado, os produtores da região solicitaram a revisão da lei estadual devido às condições de topografia, como altitude e relevo local, que impedem o acesso de roçadeiras nas propriedades. O consultor da Farsul e coordenador do GT, Ivo Lessa, avalia que modificar a legislação, permitindo a queima, seria um retrocesso, mas frisou que a redução terá de ser acompanhada de assistência técnica e programas que garantam o ganho agropecuário. O presidente do Sindicato Rural de Bom Jesus, Luis Afonso Varella, argumenta que estudos desenvolvidos pela Universidade de Caxias do Sul (UCS) comprovam que a queima controlada não prejudica o meio ambiente.

O Código Florestal Federal (lei nO 4.771/65) determina a queima em práticas agropastoris, se necessário, desde que ocorram ações de precaução para evitar propagação do fogo. Já o Código Florestal Estadual (lei nO 9.519/92) autoriza a prática somente para casos de controle fitossanitário. Os órgãos ambientais condenam as queimadas, alegando que o uso do fogo gera problemas de contaminação da atmosfera, interfere na fertilidade do solo e provoca incêndios.
(Correio do Povo, 12/02/2007)
http://www.correiodopovo.com.br/jornal/A112/N135/html/14ESTUDO.htm