MPE começa a investigar licenciamento de PCH no Parque Estadual do Cristalino
2007-02-12
Há duas semanas, as dúvidas sobre o processo de licenciamento da PCH Rochedo levaram o Ministério Público Estadual a abrir inquérito para investigar o caso. À ocasião, foi divulgada a informação de que o empreendimento estivesse localizado no entorno do parque.
Na realidade, o canteiro de obras da PCH Rochedo fica dentro do traçado original, a cerca de 800 metros de suas linhas divisórias – atualmente em vigor, conforme a liminar que suspendeu a redução de 27 mil hectares prevista pela lei 8.616.
A redefinição de limites proposta pelo governo do Estado pela mensagem 08/2006 previa a exclusão da barragem – de 12 metros de altura –, mas mantinha dentro da área protegida os cerca de 1,8 mil hectares a serem alagados pelo reservatório.
O substitutivo integral, aprovado pelos deputados em 26 de dezembro de 2006, trouxe uma alteração ainda mais profunda. Excluiu tanto a barragem quanto o lago – além de áreas desmatadas antes e depois da criação do parque, em um total de 27 mil hectares.
Quatro dias antes, a Assembléia Legislativa protocola ofício ao Ministério Público Estadual justificando a decisão. Um fator preponderante, segundo o documento, seria a retirada do lago “que se formará com a construção de uma usina hidrelétrica na região”.
(Por Rodrigo Vargas, Diário de Cuiabá, 11/02/2007)
http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=278307