O Fórum Permanente de Defesa do São Francisco - Bahia entrou, na quarta-feira (07/02), com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Sepúlveda Pertence que, um dia antes do recesso do Tribunal, em dezembro passado, suspendeu as liminares que impediam o licenciamento do projeto de Transposição do Rio São Francisco.

Segundo informa o Fórum - que conta com entidades como o Instituto de Ação Ambiental da Bahia, Associação Movimento Paulo Jackson, Pangea, Cáritas, Associação dos Engenheiros Agrônomos da Bahia (Aeaba), entre outroas - além de suspender as liminares, o ministro considerou todas as entidades da sociedade civil ilegítimas para abrirem processos junto ao STF, chegando a extinguir algumas ações sem apreciação do pedido.

Além desta iniciativa no campo jurídico, o Fórum vem deslanchando uma Campanha pela Revitalização da Bacia que tem promovido várias mobilizações, como o protesto contra a transposição feito durante a Festa de Iemanjá, uma das mais tradicionais festas populares de Salvador (BA), no dia 2 de fevereiro, mesmo dia em que a ONU divulgava, em Paris, o Relatório que responsabiliza as ações humanas pelo aquecimento global.

Para os representantes do Fórum, o Relatório - que prevê a expansão das zonas de seca e aponta o Semi-Árido como zona das mais afetadas pelo aquecimento global - veio a calhar, sendo um grande aliado, no momento em que o governo anuncia o início da obra, como mais um documento de cientistas a reforçar os argumento contra a transposição.

O recurso
No recurso -agravo regimental - as entidades sustentam que a tentativa de excluí-las dos processos ofende o direito de ação que lhes é garantido na Constituição Federal, requerendo, por isto, que sejam reconhecidas como partes legítimas para a defesa dos interesses coletivos junto ao STF.

No agravo, as entidades reafirmam as irregularidades desconsideradas pelo ministro, como falhas e omissões no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), falta de diagnóstico das populações afetadas, desrespeito às comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas localizadas na Bacia, ofensa ao direito de informação e participação popular, inadequação do projeto à legislação ambiental e de recursos hídricos, e falta de autorização do Congresso Nacional para aproveitamento hídrico em terras indígenas.

Considerando o projeto desnecessário por diversos motivos, especialmente o alto custo que representa para os cofres públicos, as entidades argumentam que existem formas alternativas, mais baratas e ambientalmente sustentáveis para o desenvolvimento do Semi-Árido e que outras desastrosas experiências de transposição servem de alerta para os riscos sociais e ambientais desse projeto. A expectativa é que o recurso seja apreciado em caráter de urgência e que, considerando todos esses motivos, o Pleno - colegiado que reúne todos os ministros - modifique a decisão de Sepúlveda Pertence.
(Adital, 08/02/2007)