No final de janeiro, a assinatura de um termo de ajuste de conduta entre a prefeitura de Cachoeirinha, Corsan e Ministério Público, agilizou a liberação do Parque Chico Mendes. O loteamento na zona norte da cidade é destinado ao assentamento de 500 famílias de baixa renda ou que vivem em área de risco.

O procedimento é uma exigência da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - Fepam - para conceder a licença de implantação dos lotes. Segundo o secretário da Habitação, Denoir Silva, o município possui a licença provisória, mas com as mudanças nas exigências da Fepam seria preciso readequar o projeto, o que poderia inviabilizá-lo. "Nosso projeto era para que o loteamento tivesse 75% do seue sgoto cloacal tratado. As novas regras determinam que seja 95% na estação de tratamento", explica.

A determinação é uma imposição para a emissão de novas licenças. Os técnicos da Fepam sugeriram como alternativa a assinatura de uum termo de sjuste junto ao Ministério Público, em que o município se comprometa em readequar o projeto em um prazo de três anos.
(Jornal Cidades - Jornal do Comércio, 07/02/2007)
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