A Comissão Européia (Poder Executivo da União Européia, UE) deseja punir os crimes graves contra o meio ambiente com penas de cinco a dez anos de prisão e com multas de até 1,5 milhão de euros (US$ 1,9 milhão, ou mais de R$ 4 milhões), mostra o texto preliminar de uma proposta obtido pela Reuters.

A Comissão tenta aumentar as penas mínimas para crimes como os de jogar lixo tóxico em local inapropriado, transportar material perigoso sem as devidas medidas de segurança, colocar em perigo espécies ameaçadas e vender ou comprar ilegalmente substâncias que diminuem a camada de ozônio.

A pena mais dura - de cinco a dez anos de prisão - seria aplicada para os crimes cometidos intencionalmente e que matassem ou ferissem gravemente seres humanos. Outras ofensas seriam punidas com penas de um a três anos de prisão.

A Comissão deve adotar a proposta ainda nesta semana. Os países-membros da UE e o Parlamento Europeu precisam aprovar o projeto de diretiva antes de ele entrar em vigor, mudando as leis nacionais dos integrantes do bloco.

Essa medida, sem precedentes, seria a primeira adotada pela UE para os crimes ambientais. O bloco já determina os padrões de punição para os atos de terrorismo e os crimes relacionados com o tráfico de drogas.

As empresas poderiam ser multadas em algo entre 750 mil e 1,5 milhão de euros quando um alto executivo for o responsável por um crime que matar ou ferir gravemente alguém.

As empresas também seriam obrigadas a realizar operações de limpeza e a demitir os diretores envolvidos nas irregularidades.

"Diante da necessidade de que se proteja o meio ambiente, há uma demanda particularmente urgente para sanções dissuasivas referentes a atividades prejudiciais ao meio ambiente", afirmou a proposta, argumentando que as medidas adotadas individualmente pelos 27 países-membros do bloco eram insuficientes.
(Por Ingrid Melander, Reuters / O Estado de S. Paulo, 07/02/2007)
http://www.estadao.com.br/ciencia/noticias/2007/fev/07/350.htm