Ministros da América Latina e do Caribe encerraram hoje no Rio a reunião preparatória da região para a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável com críticas ao protecionismo dos países ricos e cobranças por mais investimentos desses países em projetos ambientais. O ministro brasileiro Celso Lafer (Relações Exteriores) disse que a defesa do ambiente não pode servir de pretexto para medidas protecionistas tomadas pelos países desenvolvidos. -O meio ambiente não é desculpa para medidas de natureza protecionista. O princípio da precaução, no direito do meio ambiente, tem que ser utilizado de forma que não seja discriminatória. A nossa posição é de não fazer do meio ambiente uma forma de discriminação, afirmou o ministro, que presidiu o encontro. Lafer disse que o Brasil tem defendido essa posição na OMC (Organização Mundial de Comércio). Citou como exemplo a proibição, pelo Canadá, de compra de carne brasileira sob alegação do risco de contaminação pelo mal da vaca louca - risco que não se confirmou. A reunião preparatória tirou um documento para ser levado à Cúpula de Johannesburgo, a Rio + 10, que acontecerá em setembro de 2002. Essa reunião vai reavaliar as metas da Eco-92 (a Conferência do Meio Ambiente realizada no Rio em 1992). O parágrafo 15 do documento rechaça explicitamente -políticas que distorçam o comércio internacional e pede a eliminação de todas as formas de subsídios à exportação. O parágrafo 17 mostra preocupação para evitar que os países industrializados façam uma interpretação abusiva do chamado princípio da precaução, usando medidas de política comercial para discriminar outros países ou restringir o comércio internacional. O princípio da precaução permite que o comércio de um produto seja proibido ou restringido se não estiver provado que ele não faz mal. É usado, por exemplo, pelos grupos que se opõem aos transgênicos. O documento também destaca a necessidade de encontrar novos mecanismos para aliviar a dívida externa dos países em desenvolvimento, criando instrumentos multilaterais de financiamento para programas ambientais. A proposta da América Latina e do Caribe pede que seja cumprida a meta da Eco-92, com a cessão de 0,7% do PIB dos países desenvolvidos para projetos ambientais - em 2000, esse percentual foi de apenas 0,22%, segundo dados da Cepal (Comissão Econômica para América Latina e Caribe). -Vamos cobrar isso de novo. Há evidentemente defasagem entre o que se buscou e o que se alcançou, afirmou Lafer. Não foi incluída explicitamente a idéia de desconto da dívida para utilização em projetos ambientais. -Essa é uma idéia que está ainda passando por discussões em várias esferas de governo, afirmou Lafer. Ontem, os ministros do Meio Ambiente da América Latina e Caribe adotaram um documento no mesmo sentido, mas que propõe mais explicitamente uma reavaliação dos mecanismos de conversão da dívida externa. ONGs Na plenária final, Vitor Campos, representante do Fórum de ONGs da América Latina e do Caribe, manifestou a inconformidade das ONGs por não terem participado da elaboração do documento final. Campos disse que, embora o documento expresse as posições de governos, ele se enriquece com as consultas à sociedade civil. Segundo ele, só três países -Colômbia, Bolívia e Nicarágua- tiveram participação efetiva de suas ONGs na elaboração do texto. -Aqui na pré-conferência, os técnicos se trancaram numa sala e não tivemos acesso a nada, afirmou. -No Brasil, nós não participamos da elaboração desse documento. Há um representante das ONGs na comissão preparatória da Rio + 10, mas ele informou que já recebeu o documento pronto, sem tempo para sugestões, afirmou Rubens Born, representante das ONGs. O fórum de ONGs não aceita, por exemplo, o parágrafo 16, que fala da recusa dos países da América Latina e do Caribe a aceitar padrões ambientais sugeridos pelos países desenvolvidos como condicionantes para empréstimos. Lafer disse que, no Brasil, o diálogo das ONGs com o governo tem aumentado muito desde a Eco-92. - Não posso ter todas as ONGs na comissão, porque aí se torna um problema de gestão, afirmou. (Agência Folha)