FALTA DE ACORDO ADIA VOTAÇÃO DE SANEAMENTO
2001-10-25
A votação do projeto de lei que institui diretrizes nacionais para o saneamento básico foi adiada ontem, sem previsão de uma nova data. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o assunto deveria votar o projeto hoje. Mas a falta de acordo do deputado Adolfo Marinho (PSDB-CE), relator do projeto, com o governo de São Paulo e a decisão das oposições de boicotar a reunião, tornaram a votação inviável. O governo paulista é contra a divisão de saneamento de interesse comum (aquele que atende mais de um município, como nas regiões metropolitanas) em etapas, como propõe Adolfo Marinho em seu substitutivo. O governo de São Paulo quer que o serviço de saneamento de interesse comum seja tratado de forma integrada e que a titularidade fique com o Estado. (Valor/A5, 24/10)