O Superintendente do Ibama no Pará, Paulo Baltazar Diniz, reuniu-se na sexta-feira (2/2) com o Secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Valmir Gabriel Ortega, e o corpo técnico da instituição para discutirem a implementação das diretrizes que constam nos termos do Acordo de Cooperação Técnica, que prevê o compartilhamento das legislações estadual e federal e a integração da fiscalização dos Planos de Manejo das áreas dos Distritos Florestais, entre outras medidas e encaminhamentos.

O Termo de Cooperação Técnica, assinado em janeiro deste ano, tem por objetivo o estabelecimento de regras e condições de cooperação técnica visando o licenciamento e a gestão compartilhada dos recursos florestais no Estado do Pará. O acordo tem como suporte o Artigo 19 da lei 4.771/65, com as alterações introduzidas pelo Art. 83 da Lei 11.284 - Lei de Gestão de Florestas e Resolução do Conama de nºs 237, 378 e 379 de dezembro de 1997 e outubro de 2006.
(Por Edson Gillet, Ibama, 02/02/2007)
http://www.ibama.gov.br/novo_ibama/paginas/materia.php?id_arq=4935