O Ministério Público Federal denunciou o ex-prefeito da cidade de Goiás Boadyr Veloso por ter iniciado a construção da avenida Rio Vermelho sem a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A cidade de Goiás, a 149 quilômetros de Goiânia, foi fundada em 1739. Ela pertence ao patrimônio histórico e artístico nacional e no ano de 2001 foi reconhecida formalmente pela Unesco, agência das Nações Unidas para Educação e Cultura, com a inclusão de seu núcleo urbano na lista do patrimônio mundial.

De acordo com o MPF, a construção da avenida foi iniciada pelo ex-prefeito em julho de 2002. Embora as obras tenham sido embargadas administrativamente pelo Iphan e pela Agência Ambiental de Goiás, o prefeito continuou a construção da avenida, inclusive aumentando o ritmo do trabalho.

As obras só pararam quando uma liminar foi deferida pela Justiça cível. Mais tarde, Boadyr Veloso assinou um termo de ajustamento de conduta. O MPF pede a condenação de Boadyr Veloso por ter alterado o aspecto de local especialmente protegido por lei, sem autorização da autoridade competente (artigo 63 da Lei 9.605/98). A pena prevista é a de reclusão de um a três anos e multa.
(Revista Consultor Jurídico, 02/02/2007)